| 190/2021 |
"Dispõe sobre o funcionamento e as proibições impostas aos prestadores de serviços funerários no âmbito de Apiaí, inclusive nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde, e dá outras providências." |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 189/2021 |
"Dispõe sobre os requisitos dos motoristas e dos veículos na prestação de serviço transporte escolar para o Município e dá outras providências" |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 188/2021 |
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso X do art. 115 da Constituição do Estado de São Paulo, no âmbito do Município de Apiaí, e dá outras provi... |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 187/2021 |
"Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. " |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 186/2021 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 185/2021 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e dá outras providências" |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 184/2021 |
"Autoriza o Poder Público Executivo a formalizar Termo de Acordo para pagamento parcelado dos débitos referentes às faturas vencidas e não pagas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos prédios próprios municipais e utilizar quotas-partes do Imposto sobre Operaçõe... |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 183/2021 |
"Dá a denominação da Rodovia Municipal Manoel Favareto à estrada vicinal API-36 que sai do entroncamento da SP-249 até o entroncamento da estrada Bairro Quati e entrada do Distrito de Lageado, no Município de Apiaí/SP". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 182/2021 |
"Autoriza o Município de Apiaí a receber em caráter de doação área que especifica e dá outras providências. " |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 181/2021 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e dá outras providências" |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 180/2021 |
"Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 123 de 23 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação, conferindo nova redação ao artigo 5°, da referida legislação". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 179/2021 |
"Dispõe sobre as alterações nos dispositivos da Seção II, do Capítulo II; do Capítulo IV; da Seção I, do Capítulo VI e Seção I e li, do Capítulo XIII da Lei Municipal nº 79 de dezembro de 2010, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Municipal. |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 178/2021 |
"Institui no calendário do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, o Dia 15 de Setembro como Dia de Conscientização e Combate a Depressão e ao Suicídio". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 177/2021 |
"Altera o caput do artigo 5°, da Lei Municipal nº 122 de 16 de junho de 2015, que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE)". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 176/2021 |
"Institui o dia do músico no município de Apiaí, Estado de São Paulo". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 175/2021 |
"Dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra pneumonia, na rede pública de saúde do Município de Apiaí". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 174/2021 |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 173/2021 |
"Dispõe sobre a implantação do sistema de acessibilidade às ruas e calçadas, com a construção de rampas de acesso para cadeirantes, com guias e calçadas rebaixadas para acesso às lombofaixas e em demais pontos determinados, a fim de que auxiliem os deficientes físicos e as pessoas com mobilidade ... |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 172/2021 |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 171/2021 |
"Dispõe sobre a participação do interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Apiaí e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 170/2021 |
"Institui a 'Semana Municipal de Artes' e dá outras providência". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 169/2021 |
"Autoriza o executivo Municipal a erigir estátua ou busto em homenagem ao saudoso cantor Camilo Lopes de Matos na Praça Jonas Dias Batista, defronte ao Coreto Municipal". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 168/2021 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações do Anexo 5TN - Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o ano de 2021 e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 167/2021 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 166/2021 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, devido ao Superávit Financeiro referente ao exercício anterior (ano de 2020) e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 165/2021 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações de elementos da Despesa e dá outras providências". |
31/12/2021 |
Detalhes |
| 164/2021 |
"Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, durante o período de pandemia e dá outras providências." |
31/12/2021 |
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| 163/2021 |
"Dá a denominação de Rua Benjamin Rosa de Oliveira a via pública sem nome, localizada entre os bairros Cordeirópolis - Palmital, acesso às novas instalações do Matadouro Municipal, entrada à direita após a ponte do Cordeirópolis, nesta cidade". |
31/12/2021 |
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| 162/2021 |
"Amplia a quantidade de cargos de Monitor de Desenvolvimento Infantil- MDI, previsto no quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências". |
31/12/2021 |
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| 161/2021 |
"Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e dá outras providências. " |
31/12/2021 |
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