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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
173 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a implantação do sistema de acessibilidade às ruas e calçadas, com a construção de rampas de acesso para cadeirantes, com guias e calçadas rebaixadas para acesso às lombofaixas e em demais pontos determinados, a fim de que auxiliem os deficientes físicos e as pessoas com mobilidade reduzida nos deslocamentos nas ruas da cidade de Apiaí". |
Arquivos
Número: 173 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 173/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 173/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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