Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
306/2023	“ Dá a denominação de Valdir Gomes de Oliveira o Barracão de Transporte da Saúde.”	04/03/2024
299/2023	“Dispõe sobre a adequação orçamentária do Município de Apiaí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 236.588,37 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), e dá outras provid...	09/02/2024
298/2023	“Regulamenta o Regime Especial de Trabalho Policial -RETP, cria a Corregedoria e Ouvidoria doa GCM, e dá outras providências.”	09/02/2024
297/2023	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiaí para o exercício de 2024.”	09/02/2024
296/2023	“Dispõe sobre a alterações nos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 127 de 30 de setembro de 2011, e dá outras providências.”	09/02/2024
295/2023	“Institui a Semana do Brincar no âmbito do Município de Apiaí, e dá outras providências.”	09/02/2024
294/2023	“Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Apiaí, nos termos da Lei Federal nº 14.617 de 2023 e dá outras providências.”	09/02/2024
293/2023	“Institui a Campanha ‘Maio Laranja’ no âmbito do Município de Apiaí, nos termos da Lei Federal nº 14.4322022 e dá outras providências.”	09/02/2024
292/2023	“Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal em efetuar parcelamento de débitos junto á Associação Beneficente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros e dá outras providências."	09/02/2024
291/2023	“ Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Apiaí e dá outras providências.”	14/12/2023
290/2023	“ Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 50 de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.”	14/12/2023
289/2023	“ Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 004/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- CONSAÚDE.”	14/12/2023
288/2023	“ Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Apiaí.”	14/12/2023
287/2023	“ Dá a denominação de Rua Geminiano Franco do Amaral á rua que se inicia na Avenida Palmitalzinho e termina na Chácara Recento Primavera, no distrito de Palmitalzinho. Município de Apiaí, Estado de São Paulo.”	14/12/2023
286/2023	“ Altera a denominação da Travessa Carlos Achinitz para Travessa Andreia Coelho dos Santos, travessa que saí da Rua Carlos Achinitz, no Bairro Pinheiros, nesta cidade.”	14/12/2023
285/2023	“ Regulamenta o remanejamento de Agentes Comunitários de Saúde, em cumprimento ao dispositivo da Lei Federal nº13.595 de 2018 e dá outras providências." ( art.4º)	07/12/2023
284/2023	“ Regulamenta o remanejamento de Agentes Comunitários de Saúde, em cumprimento ao dispositivo da Lei Federal nº 13.595 de 2018, e dá outras providências.”	07/12/2023
283/2023	“ Altera a denominação da Travessa da Usina para Travessa Oirazil de Almeida Lara, no Distrito de Araçaíba.”	01/11/2023
282/2023	“ Altera a denominação de Rua Apiaí para Rua Nelson Nunes dos Santos, no Distrito de Araçaíba.”	01/11/2023
281/2023	“ Dispõe sobre a denominação de Ruas e Vielas no Bairro Lageado de Araçaíba, neste Município de Apiaí -SP e dá outras providências.”	01/11/2023
280/2023	“ Dá a denominação de Rua Clementina de Oliveira Rosa a extensão de rua que começa na API 16, altura do KM 6 até o final da rua em uma distância de 570 metros , passando pela sede da Associação dos Produtores Rurais do Bairro Garcia.”	01/11/2023
279/2023	" Dispõe sobre ratificação das Resoluções nº 001/ 2023 e 002 /2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul- CONSAÚDE.	31/10/2023
278/2023	“Prorroga o Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais instituído pela Lei Municipal nº 257 de 05 de abril de 2023.”	09/10/2023
277/2023	“Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Caximba.”	06/10/2023
276/2023	“Altera a denominação da Rodovia Itararé para Rodovia Durvalino Alves Garcia, situada no Distrito de Palmitalzinho, neste Município de Apiaí-SP.”	06/10/2023
275/2023	“Considera de Utilidade Pública o Instituto Paulo Tsujimoto.”	06/10/2023
274/2023	“Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho na Cidade de Apiaí, visando o combate e a prevenção a violência contra a mulher.”	06/10/2023
273/2023	“Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”	06/10/2023
272/2023	"Autoriza a doação de veículo automotor pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal a Prefeitura Municipal de Apiaí e dá outras providências.”	06/10/2023
271/2023	“Dispõe sobre folga anual remunerada para todos os servidores públicos do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no dia de seu aniversário, e dá outras providências".	06/10/2023

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