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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2024 |
Número | ||
294 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Apiaí, nos termos da Lei Federal nº 14.617 de 2023 e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 294 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 294/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 294/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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