Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
152/2015	"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o ano de 2016 às Entidade Assistenciais sem fins lucrativos do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 152 de 2015	31/12/2015
151/2015	"Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais sem fins lucrativos do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 151 de 2015	31/12/2015
150/2015	"Estima a receita e fixa a despesa do município de Apiaí para o Exercício de 2016". lei 150 de 2015	31/12/2015
149/2015	"Dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Associação Beneficente de Apiaí - ABA, entidade mantenedora do Hospital Dr. Adhemar de Barros e dá outras providências". lei 149 de 2015	31/12/2015
148/2015	"Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 105 de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providências". lei 148 de 2015	31/12/2015
147/2015	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 147 de 2015	31/12/2015
146/2015	"Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 44 de 02 de dezembro de 2002, que deu nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 30 de 14 de setembro de 2001". lei 146 de 2015	31/12/2015
145/2015	"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências". lei 145 de 2015	31/12/2015
144/2015	"Altera a alíquota do ISSQN aos serviços descritos no item 07 da Lista de Serviços constante do artigo 20º da Lei Complementar nº 001/2003 e dá outras disposições". lei 144 de 2015	31/12/2015
142/2015	"Considera de utilidade pública a Associação Musical Maestro Custódio Possidônio Martins". lei 142 de 2015	31/12/2015
141/2015	"Dá denominação de Rua JOÃO MACIEL FILHO, a atual Rua Projetada 4, que inicia na Rua Hugo dos Santos, no Distrito de Araçaíba". lei 141 de 2015	31/12/2015
140/2015	"Altera o artigo da Lei Municipal nº 028 de 2000, que institui o Sistema de Obras do Município de Apiaí". lei 140	31/12/2015
139/2015	"Dá denominação de PROFª DIRCE FONSECA TEIXEIRA, a atual Rua Projetada 02, que sai da Av. Izidoro Alpheu Santiago até encontrar com a Rua Felícia Polaczeck, nesta cidade". lei 139	31/12/2015
138/2015	"Dá denominação de CEMEI LUCI APARECIDA RODRIGUES CARDOSO, o Centro de Educação Municipal de Ensino Infantil situado na Rua Cândido Dias Batista, nº 174, nesta cidade". lei 138	31/12/2015
137/2015	"Altera dispositivo da Lei Municipal nº025/95 que dispõe sobre criação do Conselho Tutelar, regulamentando os dispositivos previstos nos art. 136 a 140 da Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". lei 137	31/12/2015
136/2015	"Altera artigos na Lei Municipal nº 040 de 21 de outubro de 2013". lei 136	31/12/2015
135/2015	"Altera artigos na Lei Municipal nº 040 de 21 de outubro de 2013". lei 135	31/12/2015
134/2015	"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências". Lei 134	31/12/2015
133/2015	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". lei 133	31/12/2015
132/2015	"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 138 de 20 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras pro...	31/12/2015
131/2015	"Institui o controle interno do Poder Executivo do Município de Apiaí e dá outras providências".	31/12/2015
130/2015	"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". lei 130	31/12/2015
129/2015	"Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, e dá outras providências". lei 129	31/12/2015
128/2015	"Dispõe sobre concessão de contribuição financeira à Associação Beneficente de Apiaí - ABA, entidade mantenedora do Hospital Dr. Adhemar de Barros, e dá outras providências". lei 128	31/12/2015
127/2015	"Estabelece normas para coibir o transporte clandestino de passageiros, neste município de Apiaí, estado de São Paulo, e dá outras providências". lei 127	31/12/2015
126/2015	"Revoga o art. 12 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº019 de 17/04/97 que dispõe sobre transporte de passageiros em veículos de aluguel no município de Apiaí, estado de São Paulo". lei 126	31/12/2015
125/2015	“Dispõe sobre a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que especifica”. lei 125 de 2015	31/12/2015
124/2015	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre serviços de bombeiros e dá outras providências”. lei 124 de 2015	31/12/2015
123/2015	"Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2014-2024". lei 123 de 2015	31/12/2015
122/2015	"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE". lei 122 de 2015	31/12/2015

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