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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
121/2015 "Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus" e a prevenção à dengue e demais doenças por ele transmitidas e dá outras providências". lei 121 de 2015 31/12/2015
120/2015 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". lei 120 de 2015 31/12/2015
119/2015 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". lei 119 de 2015 31/12/2015
118/2015 "Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial de despesas dos elementos 33.90.92 e 44.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES para reempenho de Notas Fiscais que agora foram apresentadas na contabilidade relativas ao exercício de 2014”. lei 118 de 2015 31/12/2015
117/2015 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 117 de 2015 31/12/2015
116/2015 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 116 de 2015 31/12/2015
115/2015 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 115 de 2015 31/12/2015
114/2015 "Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Beneficente de Apiaí - ABA, entidade mantenedora do Hospital Dr. Adhemar de Barros, e dá outras providências". lei 114 de 2015 31/12/2015
113/2015 "Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Permissão - Uso Precário, um veículo do Tipo Furgão/Ambulância a "Associação Beneficente de Apiaí - ABA"." lei 113 de 2015 31/12/2015
112/2015 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 112 de 2015 31/12/2015
111/2015 "Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências". lei 111 de 2015 31/12/2015
110/2015 "Disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade e dá outras providências". lei 110 de 2015 31/12/2015
109/2015 "Autoriza o Município de Apiaí a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". lei 109 de 2015 31/12/2015
108/2015 "Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais sem fins lucrativos do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 108 de 2015 31/12/2015
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