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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
Número | ||
129 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, e dá outras providências". lei 129 |
Arquivos
Número: 129 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 129/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 129/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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