Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
134/2011	“Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir um Crédito Adicional-Suplementar, como específica.” lei 134 de 2011	31/12/2011
132/2011	“Dispõe sobre autorização legislativa para concessão em comodato por prazo determinado de patrimônio público e dá outras providências.’’ lei 132 de 2011	31/12/2011
131/2011	“Dispõe sobre a propaganda de partidos políticos e seus candidatos no período eleitoral e dá outras providências.’’ lei 131 de 2011	31/12/2011
130/2011	“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a GUARDA MIRIM DE APIAÍ e dá outras providências.’’ lei 130 de 2011	31/12/2011
129/2011	“Dispõe sobre a alteração nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 120 de 23.09.2011, visando a implantação de 02(duas) Academias ao Ar Livre em nosso Município.’’ lei 129 de 2011	31/12/2011
128/2011	“Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.’’ lei 128 de 2011	31/12/2011
127/2011	“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal, a escalade vencimentos e o enquadramento salarial dos servidores Públicos do Município de Apiaí, São Paulo e dá outras providências correlatas”.	31/12/2011
126/2011	“Dá a denominação de RUA ANTONIETA DIAS BATISTA, a Rua Projetada 2, localizado no Jardim Benvindo, nesta cidade e dá outras providências.’’ lei 126 de 2011	31/12/2011
125/2011	“Dispõe sobre as alterações do artigo 4º e Anexo 5 da Lei Municipal n º 126/2007.’’ lei 125 de 2011	31/12/2011
124/2011	“Veda a prática de cobrança abusiva de preços de gêneros alimentícios, lanches, alimentos e bebidas, parque de diversões e outras atividades de entretenimento, vagas de estacionamento em vias situadas no entorno, em eventos custeados total ou parcialmente com recursos públicos, no âmbito do Muni...	31/12/2011
123/2011	“Dá a denominação de Rua Aparecida Domingas Gouvêa Servilha’’, a Rua Projetada II, localizada na Vila Nova Esperança, no Bairro Pinheiros nesta cidade e dá outras providências.’’ lei 123 de 2011	31/12/2011
122/2011	“Altera a redação dos art 2º e 20 da Lei Municipal nº 019 de 17.04.97 que dispõe sobre o transporte em veículos de aluguel no município de Apiaí- Estado de São Paulo.’’ 122 de 2011	31/12/2011
121/2011	“Autoriza a Celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.’’ lei 121 de 2011	31/12/2011
120/2011	“Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a implantação de Academias ao Ar Livre, em nosso Município”. 1202011	31/12/2011
119/2011	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para os exercícios financeiro de 2012 e dá outras providências.’’ lei 119 de 2011	31/12/2011
118/2011	“Dispõe sobre a regulamentação de contrato de trabalho de adolescente aprendiz no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, tendo em vista o dispositivo da Lei Federal nº 10.097/00, no Decreto Federal nº 5.598/05 e no Livro I, Título II, Capítulo V da Lei nº 8.069/05 e no Estatuto ...	31/12/2011
117/2011	“Dá a denominação da Rua Olga Boguchesky, a Rua Projetada I, localizada no Jardim Benvindo, nesta cidade e dá outras providências”. 1172011	31/12/2011
116/2011	“Dá a denominação de Rua Rafael Soler Domenech, a rua conhecida como Rua da Usina Velha, situada nesta cidade e dá outras providências”. 1162011	31/12/2011
115/2011	“Dispõe sobre cessão em comodato do imóvel da antiga Escola do Bairro Roseiras, neste município de Apiaí, para a Comunidade Terapêutica Ocupacional Caminhos da Vida”. 1152011	31/12/2011
114/2011	“Dá a denominação de Professora ROSANA DE LIMA, ao prédio do CEMAE –Centro Municipal de Atendimento Especializado, sito no Bairro Pinheiros neste Município”. 1142011	31/12/2011
113/2011	“Autoriza a celebração de convênio com o Banco Bradesco Financiamentos S/A, para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos consignados em folha de pagamento e dá outras providências”. 1132011	31/12/2011
112/2011	“Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Apiaí”. 1122011	31/12/2011
111/2011	“Autoriza o Município de a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí –REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”. 1112011	31/12/2011
110/2011	“Dispõe sobre alterações nos requisitos previstos no Anexo II constante na Lei Municipal nº 201 de 07.04.2008, para o preenchimento dos cargos públicos de Secretário Municipal de Agropecuária, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Turismo,...	31/12/2011
109/2011	“Dispõe sobre a instituição de programa sócio assistencial de auxílio a pessoas carentes”. 1092011	31/12/2011
108/2011	“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 028 de 06 de Outubro de 1983, que trata do Código Tributário Municipal, para modificar a tabela para cobrança de taxas de licença relativa a localização e funcionamento e dá outras providências”. 1082011	31/12/2011
107/2011	“Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho””. 1072011	31/12/2011
106/2011	“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas”. 1062011	31/12/2011
105/2011	“Institui a obrigatoriedade do plantio de árvores por ocasião das comemorações alusivas ao “Dia da Árvore”, comemorado anualmente no dia 21 de setembro e dá outras providências”. 1052011	31/12/2011
104/2011	“Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais do Quadro do Magistério Municipal de Apiaí”. 1042011	31/12/2011

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