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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
103/2011 “Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos e entidades integrantes da Administração do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1032011 31/12/2011
102/2011 “Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 1º e da revogação dos incisos VIII e XIV do artigo 5º da Lei Municipal nº 126/2007 de 31 de Janeiro de 2007, da criação da Guarda Municipal de Apiaí”. 1022011 31/12/2011
101/2011 “Dispõe sobre a instituição, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências”. 1012011 31/12/2011
100/2011 “Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, como especifica”. 1002011 31/12/2011
99/2011 “Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro em Apiaí –Estado de São Paulo”. 0992011 31/12/2011
98/2011 “Dispõe sobre a qualificação e disciplina de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos em parcerias firmadas com o Município para prestação de serviços de interessa público e dá outras providências”. 0982011 31/12/2011
97/2011 “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 288 de 30 de Junho de 1961, que trata sobre a Biblioteca Pública Municipal “Professora Yolanda Bonow Leme” e dá outras providências”. 0972011 31/12/2011
96/2011 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Serviço de Obras Sociais de Apiaí-S.O.S e dá outras providências”. 0962011 31/12/2011
95/2011 “Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”. 0952011 31/12/2011
94/2011 “Autoriza o Poder Executivo a Instruir o Programa “Adote uma Praça”, nesta cidade de Apiaí e dá outras providências”. 0942011 31/12/2011
93/2011 “Acrescenta requisitos norteadores para definição do perímetro urbano do Município de Apiaí e dá outras providências”. 0932011 31/12/2011
92/2011 “Dá a denominação de Rua Jurandir de Oliveira para a atual Marginal Fepasa e também a quadra para travessa de mesmo nome , no Bairro Paiolinho ,nesta cidade”. 0922011 31/12/2011
91/2011 “Institui no Município de Apiaí, Culto Ecumênico Cristão, quepassará a fazer parte do Calendário de eventos oficiais do Município”. 0912011 31/12/2011
90/2011 “Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências”. 0902011 31/12/2011
89/2011 “Altera a denominação da Rua da Usina para Hugo dos Santos, localizada na sede do Distrito de Araçaíba, neste Município de Apiaí –SP”. 0892011 31/12/2011
88/2011 “Dá a denominação de Praça 8 de Março, a praça construída entre a Avenida Nelson Dias Baptista e Rua Karl Shauerauben, nesta cidade”. 0882011 31/12/2011
87/2011 “Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº053/2005 de 20 de outubro de 2005, que autoriza a firmar instrumento jurídico com o Banco Nossa Caixa S/A, visando a atuação dessa Instituição Bancária como agente financeiro responsável pela liquidação financeira d... 31/12/2011
86/2011 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Apiaí , e dá outras providências”. 0862011 31/12/2011
85/2011 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2011 e dá outras providências”. 0852011 31/12/2011
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