Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
84/2010	“Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências”. 0842010	31/12/2010
83/2010	“Dispõe sobre a revogação dos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 77 de 03 de dezembro de 2010”. 0832010	31/12/2010
82/2010	“Dispõe sobre alteração do artigo 4º, item III da Lei Municipal nº 38 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providencias”. 0822010	31/12/2010
81/2010	“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 28 de outubro de 1983 que trata o Código Tributário Municipal, para fixar e dá outros provimentos”. 0812010	31/12/2010
80/2010	“Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. 0802010	31/12/2010
79/2010	“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. Lei 079/2010	31/12/2010
78/2010	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -CEETEPS”. 0782010	31/12/2010
77/2010	“Dispõe sobre a criação de frentes de trabalho temporário no Município de Apiaí e dá outras providências”. 0772010	31/12/2010
77/2010	“Dá a denominação de UBS -João Marcondes da Mota, ao prédio da Unidade Básica de Saúde do Bairro Cordeirópolis, nesta cidade”. 0772010a	31/12/2010
76/2010	“Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal - SIM –Apiaí – e dá outras providências”. 0762010	31/12/2010
75/2010	“Disciplina a coleta seletiva de lixo doméstico no perímetro urbano do Município de Apiaí –SP e dá outras providências”. 0752010	31/12/2010
74/2010	“Estipula exigência para contratação de veículos e transporte de qualquer natureza no Município de Apiaí e dá outras providências”. 0742010	31/12/2010
73/2010	“Dá denominação de UBS "MARCOLINO CHAVITA DE SOUZA" o prédio e a praça em construção situados na Rua Gastão dos Santos Lisboa, nos fundos do Estádio Janguitão nesta cidade”. lei 73 de 2010	31/12/2010
72/2010	“Dispõe sobre a criação do cargo público declarado de provimento em comissão de Supervisor Geral de Convênios, Engenharia e Arquitetura e dá outras providências”. 0722010	31/12/2010
71/2010	“Dispõe sobre alteração da redação dos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 50 de 31.12.2002, que autoriza o Poder Público a ceder serviços de máquinas, equipamentos e veículos rodoviários , mediante o pagamento antecipado, fixando tabela de taxas e dá outras providências”. 0712010...	31/12/2010
70/2010	“Dispõe sobre o controle de Emissões de Gases provenientes dos veículos municipais movidos a diesel e dá outras providências”. 0702010	31/12/2010
69/2010	“Dispõe sobre alteração da redação dos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 62 de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre a autorização legislativa para celebração de contrato de comodato com a Associação dos Artesãos de Apiaí - Custódia Jesus da Cruz e autorização legislativa para celebração de...	31/12/2010
68/2010	"Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 046 de 22 de Janeiro de 2010 e dá outras providências". 0682010	31/12/2010
67/2010	“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado e Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas escolas da Rede Municipal de Ensino”. 0672010	31/12/2010
66/2010	“Dispõe sobre autorização legislativa que permite ao Prefeito Municipal de Apiaí -Estado de São Paulo, a formalização de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo –FUSSESP”. 0662010	31/12/2010
65/2010	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí –Estado de São Paulo a receber repasse efetuados pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros não reembolsáveis” 0652010	31/12/2010
64/2010	“Denomina de Travessa Luiz Barnabé Trindade, a atual travessa sem nome que parte da Rua Luiz Barnabé Trindade ,no Bairro Pinheiros nesta cidade”. 0642010	31/12/2010
63/2010	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. 0632010	31/12/2010
62/2010	“Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de contrato de comodato com a Associação dos Artesões de Apiaí “Custódia Jesus da Cruz” e autorização legislativa para a celebração de convênio com a Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro”. 0622010...	31/12/2010
61/2010	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí-Estado de São Paulo, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”. 0612010	31/12/2010
60/2010	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social ,objetivando a transferência de recursos para a execução do Projeto Complementando a Renda Cidadã”. 0602010	31/12/2010
59/2010	“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do Artigo 6º da Lei Municipal nº 56 de 17 de maio de 2010, que autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia; delega competências de fisc...	31/12/2010
58/2010	“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Quadro do Magistério Municipal”. 0582010	31/12/2010
57/2010	“Dispõe sobre autorização legislativa para a celebração de contrato de comodato com a Associação dos Produtores Orgânicos Autossustentáveis do Bairro Ribeirão dos Pontes e dá outras providências”. 0572010	31/12/2010
56/2010	“Dispõe sobre a autorização o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos Serviços Públicos Municipais de Abaste...	31/12/2010

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