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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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55/2010 | “Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar convênio de parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva para atendimento da população na área da saúde”. 0552010 | 31/12/2010 | Detalhes |
54/2010 | “Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração de convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo, visando receber recursos financeiros no valor de R$30.000,00(trinta mil reais),para despesas com as festividades do aniversário do Município de Apiaí”. ... | 31/12/2010 | Detalhes |
53/2010 | “Dispõe sobre criação de cargo em provimento em comissão que especifica no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências”. 0532010 | 31/12/2010 | Detalhes |
52/2010 | "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos ao funcionalismo público e de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências". 0522010 | 31/12/2010 | Detalhes |
51/2010 | “Dispõe sobre concessão de revisão geral anual de vencimentos ao funcionalismo público e de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências”. 0512010 | 31/12/2010 | Detalhes |
50/2010 | “Autoriza doação de bens patrimoniais da Câmara de Vereadores à Prefeitura Municipal de Apiaí”. 0502010 | 31/12/2010 | Detalhes |
49/2010 | “Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 67, de 02/12/2005, que dispõe sobre obrigatoriedade das agências bancárias, estabelecimento de crédito e agência do correio, colocar a disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para da atendimento digno e p... | 31/12/2010 | Detalhes |
48/2010 | “Dispõe sobre autorização legislativa para o recebimento de doação de terreno destinado a abertura de rua e dá outras providências”. 0482010 | 31/12/2010 | Detalhes |
47/2010 | “Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 034 de 02 de dezembro de 2009,que autoriza celebrar convênio de parceria com a Associação Beneficente de Apiaí ,mantedora Hospital Ademar de Barros para atendimento da população na área da Saúde”. 0472010... | 31/12/2010 | Detalhes |
46/2010 | “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer doação e transferência de recursos financeiros ás Entidades que especifica e dá outras providências”. 0462010 | 31/12/2010 | Detalhes |
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