Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
36/1996	"Dispõe sobre alterações na Redação dos artigos nº 07 e 11 da Lei nº 25 de 06 de dezembro de 1995, e concede outras providências pertinentes". LEI Nº 036 1996	31/12/1996
35/1996	"Concede compensação tributária para o Projeto e Instalação do Sistema de Sinalização de Trânsito das Vias Públicas da Cidade". LEI Nº 035 1996	31/12/1996
34/1996	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG". LEI Nº 034 1996	31/12/1996
33/1996	"Dispõe sobre isenção de juros, multas e correção monetária sobre débitos em atraso". LEI Nº 033 1996	31/12/1996
32/1996	"Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Apiaí para o Triênio de 1997, 1998 e 1999". LEI Nº 032 1996	31/12/1996
31/1996	"Estima receita e fixa despesa do Município de Apiaí SP para 1997". LEI Nº 031 1996	31/12/1996
30/1996	"Autoriza o Executivo a retirar títulos e ações da TELESP". LEI Nº 030 1996	31/12/1996
29/1996	"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências". LEI Nº 029 1996	31/12/1996
28/1996	"Dispõe sobre a dispensa de aplicação de multa e juros de mora sobre tributos municipais em atraso". LEI Nº 028 1996	31/12/1996
27/1996	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social". LEI Nº 027 1996	31/12/1996
26/1996	"Dispõe sobre a dispensa de correção monetária, multa e juros de mora sobre os débitos de IPTU, TSU e ISSQN". LEI Nº 026 1996	31/12/1996
25/1996	"Dispõe sobre criação de cargo no CEMAE" LEI Nº 025 1996	31/12/1996
24/1996	"Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 19/96 de 31/05/1996". LEI Nº 024 1996	31/12/1996
23/1996	"Estabelece gratificação aos funcionários municipais envolvidos no Projeto mãos dadas". LEI Nº 023 1996	31/12/1996
22/1996	"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a USA - INVESTIMENT FINANCE AND ASSOCIATED" LEI Nº 022 1996	31/12/1996
21/1996	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando aquisição de veículos da Secretaria da Educação objetivando aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos do ensino fundamental; de materiais destin...	31/12/1996
20/1996	"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº050 de 20 de dezembro de 1994". LEI Nº 020 1996	31/12/1996
19/1996	"Dispõe sobre criação de cargos". LEI Nº 019 1996	31/12/1996
18/1996	"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao BNDES". LEI Nº 018 1996	31/12/1996
17/1996	"Autoriza o Prefeito Municipal de Apiaí a celebrar convênio com a Secretaria do Emprego e relações do Trabalho e dá outras providências". LEI Nº 017 1996	31/12/1996
16/1996	"Dispõe sobre ampliação da linha perimetral urbana". LEI Nº 016 1996	31/12/1996
15/1996	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Acordo e compromisso com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento". LEI Nº 015 1996	31/12/1996
14/1996	"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências". LEI Nº 014 1996	31/12/1996
13/1996	"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito Externo e dá outras Providências". LEI Nº 013 1996	31/12/1996
12/1996	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo". LEI Nº 012 1996	31/12/1996
11/1996	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o desenvolvimento do Programa para construções escolares - PAC". LEI Nº 011 1996	31/12/1996
9/1996	"Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Apiaí". LEI Nº 009 1996	31/12/1996
8/1996	"Propõe doação à Associação de Pequenos Produtores do Bairro Garcias de uma Betoneira e uma Beneficiadora de Arroz". LEI Nº 008 1996	31/12/1996
7/1996	"Dispõe sobre alteração de referência, denominação e criação de cargos e dá outras providências". LEI Nº 007 1996	31/12/1996
6/1996	"Autoriza o Poder Executivo à Contrair Empréstimo Bancário". LEI Nº 006 1996	31/12/1996

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