Câmara Municipal de Apiaí

Horário de atendimento: 08h às 11h30 e das 13h às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
235/2008	LEI N°235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 “Denomina Praça PROFESSOR CÂNDIDO DIAS BATISTA, a praça situada na Avenida Maria Cândida Chaves, entre as Ruas Quirino Antônio da Silva e Viera, no Bairro Cordeirópolis, nesta cidade de Apiaí”. 2352008	31/12/2008
234/2008	“Dá a denominação de Rua “MIHAIL HARALAMBOS PANITSAS”, com inicio no viaduto Fepasa (estrada Apiaí a Barra do Chapéu) e termino no córrego do COGA, nesta cidade”. 2342008	31/12/2008
233/2008	“Dá a denominação a Biblioteca Pública Municipal, CEMEIs e EMEIEF que especifica”. 2332008	31/12/2008
232/2008	“Cria o Centro de Eventos de Apiaí, com denominação de CENTRO DE EVENTOS “FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ- CHICUTA” e dá outras providências”. 2322008	31/12/2008
231/2008	“Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 008, de 26 de fevereiro de 2004”. 2312008	31/12/2008
230/2008	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2009 e dá outras providências”. 2302008	31/12/2008
229/2008	“Autoriza a doação de mobiliários pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal á Prefeitura Municipal de Apiaí e dá outras providências”. 2292008	31/12/2008
228/2008	“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e vereadores da Câmara Municipal de Apiaí”. 2282008	31/12/2008
227/2008	“Dá a denominação de Cemei “PROFESSORA CAROLINA FERREIRA LIMA, para o Centro Municipal de Educação Infantil localizado entre os bairros Palmital /Campinha, nesta cidade”. 2272008	31/12/2008
226/2008	“Dispõe sobre a cessão em comodato do prédio da antiga Escola do Bairro Roseiras, neste município de Apiaí, para a Associação dos Produtores Rurais do Distrito de Araçaíba –APRODA”. 2262008	31/12/2008
225/2008	“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí receber gratuitamente, a título de reversão de doação, um imóvel urbano da empresa Telecomunicações de São Paulo S/A –TELESP, localizados na Rua 15 de Novembro, nº 191-Centro”. 2252008	31/12/2008
224/2008	“Institui a Coleta Seletiva de Lixo no âmbito do município de Apiaí e dá outras providências”. 2242008	31/12/2008
223/2008	“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí celebrar Convênio com a Associação Beneficente de Apiaí – Hospital”. 2232008	31/12/2008
222/2008	“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos componentes do Poder Executivo Municipal de Apiaí-SP”. 2222008	31/12/2008
221/2008	“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí celebrar Convênio com a Secretaria do Estado do Meio Ambiente – Fundação Florestal e dá outras providências”. 2212008	31/12/2008
220/2008	“Dispõe sobre tratamento diferenciado as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nas licitações públicas instaladas pela Administração Pública Municipal, regulamentando os dispositivos previstos na Lei Complementar nº 123/2006”. 2202008	31/12/2008
219/2008	“Dispõe sobre a oficialização da logomarca “MORRO DO OURO” - Parque Natural Municipal de Apiaí e dá outras providências”. 2192008	31/12/2008
218/2008	“Dispõe sobre doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura do Município de Apiaí ás entidades que especifica e dá outras providências”. 2182008	31/12/2008
217/2008	“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos editais de licitação pública, despacho homologatório e emenda do contrato na sede da Câmara Municipal”. 2172008	31/12/2008
216/2008	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”. 2162008	31/12/2008
215/2008	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária – PDV, para os servidores públicos municipais e dá outras providências”. 2152008	31/12/2008
214/2008	“Dispõe sobre autorização legislativa para que a Prefeitura do Município de Apiaí possa receber recursos financeiros “a fundo perdido”, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, e dá outras providências”. 2142008...	31/12/2008
213/2008	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal , por intermédio da Justiça Eleitoral”. 2132008	31/12/2008
212/2008	“Dá nova redação ao Artigo 3º e ao seu Parágrafo 3º, e, ao Artigo 4º, da Lei Municipal nº 14, de 26 de abril de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS”. 2122008	31/12/2008
211/2008	“Autoriza o Município de Apiaí a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí-‘ REFIS‘, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”. 2112008	31/12/2008
210/2008	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, nos termos do Decreto nº 40.722/96, alterado pelos Decretos nº 41.165/96 e 45.059/2000”. 2102008	31/12/2008
209/2008	“Dispõe sobre os descontos da contribuição previdenciária, a ser feitos dos vencimentos dos funcionários inativos da Prefeitura Municipal de Apiaí, quando seus vencimentos excedem o teto da Previdência Social”. 2092008	31/12/2008
208/2008	“Autoriza o Município de Apiaí a ceder á Mitra Diocesana de Itapeva, o terreno que especifica, e dá outras providências”. 2082008	31/12/2008
207/2008	“Dá a denominação de Alfredo Langner o Postinho de Saúde do Bairro Pinheiros”. 2072008	31/12/2008
206/2008	“Institui a Medalha Ecológica e dá outras providências”. 2062008	31/12/2008

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Apiaí - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo