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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2008 |
Número | ||
210 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, nos termos do Decreto nº 40.722/96, alterado pelos Decretos nº 41.165/96 e 45.059/2000”. 2102008 |
Arquivos
Número: 210 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 210/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 210/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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