Câmara Municipal de Apiaí

Horário de atendimento: 08h às 11h30 e das 13h às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
66/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 066 1998	31/12/1998
65/1998	"Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos fiscais, inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa, nas hipóteses e condições que especifica". LEI Nº 065 1998	31/12/1998
64/1998	"Prorroga os prazos de realização e participação do sorteio de prêmios entre os contribuintes com pagamentos quitados de todos os tributos municipais". LEI Nº 064 1998	31/12/1998
63/1998	"Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos". LEI Nº 063 1998	31/12/1998
62/1998	"Autoriza a celebração de convênio com a Sociedade Beneficente de Apiaí - HOSPITAL" LEI Nº 062 1998	31/12/1998
61/1998	"Dispõe sobre autorização para doação de um veículo ao Lar Fraterno São Vicente de Paulo de Apiaí". LEI Nº 061 1998	31/12/1998
60/1998	"Institui o Programa de Cesta Básica da Construção, destinado às famílias carentes". LEI Nº 060 1998	31/12/1998
59/1998	"Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) Fisioterapeuta, em caráter excepcional e temporário, para atendimento no CEMAE". LEI Nº 059 1998	31/12/1998
58/1998	"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 163, de 22 de novembro de 1991". LEI Nº 058 1998	31/12/1998
57/1998	"Dispõe sobre alteração de Referência em Cargo de Quadro Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 057 1998	31/12/1998
56/1998	"Atribui competência à Comissão Municipal do Plano Diretor - COMPLAN" LEI Nº 056 1998	31/12/1998
55/1998	"Autoriza o Poder Executivo a reembolsar despesas de transporte aos servidores públicos, na execução de trabalhos correlatos a convênio celebrado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências". LEI Nº 055 1998	31/12/1998
54/1998	" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apiaí-SP para exercício de 1999. lei 54 de 1998	31/12/1998
53/1998	"Autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí a assinar convênio com o Governo do estado de São Paulo." LEI Nº 053 1998	31/12/1998
52/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências" LEI Nº 052 1998	31/12/1998
51/1998	"Institui o Programa de garantia de Renda Mínima, destinado às famílias carentes". LEI Nº 051 1998	31/12/1998
50/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências" LEI Nº 050 1998	31/12/1998
49/1998	"Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratação de funcionários em caráter temporário". LEI Nº 049 1998	31/12/1998
48/1998	"Autoriza aquisição e doação de cestas de natal aos servidores municipais" LEI Nº 048 1998	31/12/1998
47/1998	"Institui o programa de coleta seletiva de lixo no âmbito do Município de Apiaí". LEI Nº 047 1998	31/12/1998
46/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 046 1998	31/12/1998
45/1998	"Dispõe sobre autorização para recebimento em doação de uma área de terra à Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 045 1998	31/12/1998
44/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 044 1998	31/12/1998
43/1998	"Autoriza o Poder Executivo efetivar desapropriações de imóveis e posterior doações das respectivas áreas à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos, Estações Elevatórias de Esgotos e Unidades Anexas no Distrito de Araçaí...	31/12/1998
42/1998	"Dispõe sobre isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de QUalquer Natureza) às empresas envolvidas na construção do Gasoduto Bolívia - Brasil". LEI Nº 042 1998	31/12/1998
41/1998	"Institui o processo de regularização do domínio sobre terras devolutas municipais, nas condições que especifica". LEI Nº 041 1998	31/12/1998
40/1998	"Dispõe sobre autorização para recebimento em doação de duas áreas de terras à Prefeitura do Município de Apiaí, Estado de São Paulo". LEI Nº 040 1998	31/12/1998
39/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 039 1998	31/12/1998
38/1998	"Dispõe sobre alteração na Organização Administrativa e no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 038 1998	31/12/1998
37/1998	"Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Apiaí - SP institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências". LEI Nº 037 1998	31/12/1998

1 2 3

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Apiaí - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo