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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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36/1998 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências". LEI Nº 036 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
35/1998 | "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal". LEI Nº 035 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
34/1998 | "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)". LEI Nº 034 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
33/1998 | "Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 033 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
32/1998 | "Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 032 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
31/1998 | "Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento, com isenção de multas e correção monetária, referente a débitos em atraso". LEI Nº 031 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
30/1998 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". LEI Nº 030 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
29/1998 | "Dispõe sobre o Poder Executivo celebrar contrato de locação de 06 (seis) caminhões e dá outras providências". LEI Nº 029 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
28/1998 | "Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratação de funcionários em caráter temporário". LEI Nº 028 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
27/1998 | "Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências" LEI Nº 027 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
26/1998 | "Autoriza o Poder Executivo realizar sorteio de prêmios entre os contribuintes municipais com pagamentos quitados de todos os tributos e dá outras providências". LEI Nº 026 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
25/1998 | "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial". LEI Nº 025 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
24/1998 | "Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda". LEI Nº 024 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
23/1998 | "Dispõe sobre autorização para conceder ajuda parcial no transporte de estudantes do Município de Apiaí, que cursam nível superior e dá outras providências". LEI Nº 023 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
22/1998 | "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Autorização do Cadastro Imobiliário do Município, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". LEI Nº 022 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
21/1998 | "Dispõe sobre autorização para concessão de bolsas auxílios aos funcionários da Prefeitura e dá outras providências". LEI Nº 021 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
20/1998 | "Dispõe sobre isenção de multas e correção monetária sobre débitos em atraso". LEI Nº 020 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
19/1998 | "Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 019 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
18/1998 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para realização de serviços de coleta de lixo, remoção de entulhos e limpeza de vias e logradouros públicos e dá outras providências". LEI Nº 018 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
17/1998 | "Autoriza o Poder Executivo repassar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para as entidades de Assistência Social do Município". LEI Nº 017 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
16/1998 | "Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 016 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
15/1998 | "Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Treinamento Esportivo Municipal (CTEM) e dá outras providências". LEI Nº 015 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
14/1998 | "Dispõe sobre autorização para repasse de verbas às Associações de Pais e Mestres - APM, das escolas estaduais". LEI Nº 014 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
13/1998 | "Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 013 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
12/1998 | "Dispõe sobre autorização para contratação de 03 (três) Auxiliares de Saúde, em caráter excepcional e temporário, para atendimento emergencial em Unidades Básicas de Saúde". LEI Nº 012 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
11/1998 | "Institui gratificação "Pró Labore" para o cargo de Médico e dá outras providências". LEI Nº 011 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
10/1998 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. e dá outras providências". LEI Nº 010 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
9/1998 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. e dá outras providências". LEI Nº 009 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
8/1998 | "Autoriza a celebração de convênio com a União para municipalização da gestão de ações e serviços de assistência social e dá outras providências". LEI Nº 008 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
7/1998 | "Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão de ações e serviços de assistência social e dá outras providências". LEI Nº 007 1998 | 31/12/1998 | Detalhes |
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