Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
278/2021	Projeto de Lei	“ Dispõe sobre a aquisição e entrega, por comodato, de cadeiras de rodas motorizadas...	07/03/2021
262/2021	Projeto de Lei	"AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SER...	07/12/2021
261/2021	Projeto de Lei	DÁ A DENOMINAÇÃO DE ''CONSELHO TUTELAR MARA ...	09/12/2021
257/2021	Projeto de Lei	''Autoriza o Executivo Municipal a erigir escultura, intitulada ''A PASTELEIRA" &nbs...	25/11/2021
256/2021	Projeto de Lei	“ Dá a denominação de estrada municipal Indalécio Dias dos Santos, que se inicia no ...	23/11/2021
255/2021	Projeto de Lei	"Dá a denominação de RUA DOS QUATIS, a via pública sem nome, localizada no início da...	04/11/2021
254/2021	Projeto de Lei	“ Institui faltas abonadas aos Servidores Públicos da Prefeitura de Apiaí e dá outra...	11/11/2021
253/2021	Projeto de Lei	''Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que at...	25/10/2021
252/2021	Projeto de Lei	“ Dispõe sobre a correção de erro material na redação da Ementa, do ” caput" do arti...	18/10/2021
247/2021	Projeto de Lei	"Regulamenta o procedimento de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipa...	22/09/2021
243/2021	Projeto de Lei	"Dá a denominação da rodovia municipal Manoel Favareto, a estrada vicinal APl-36 que...	26/08/2021
242/2021	Projeto de Lei	"Dá a denominação da rodovia municipal lndalécio Dias dos Santos, a estrada vicinal ...	26/08/2021

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