Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
238/2021	Projeto de Lei	"Institui no calendário do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, o Dia 15 de Sete...	30/06/2021
233/2021	Projeto de Lei	“ Estabelece a criação de ponto de embarque e desembarque de passageiros de ônibus n...	18/06/2021
231/2021	Projeto de Lei	"INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO MUNICIPIO DE APIAI, ESTADO DE SÃO PAULO".	07/06/2021
230/2021	Projeto de Lei	"Dispõe sobre o funcionamento e as proibições impostas aos prestadores de serviços f...	13/05/2021
229/2021	Projeto de Lei	"Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido"...	13/05/2021
226/2021	Projeto de Lei	"Dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra pneumonia, na rede pública ...	30/04/2021
224/2021	Projeto de Lei	"Dispõe sobre a participação do interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ...	09/04/2021
222/2021	Projeto de Lei	"Autoriza o Município de Apiaí a priorizar a vacinação de todos os funcionários públ...	05/04/2021
221/2021	Projeto de Lei	"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE APIAI,...	30/03/2021
220/2021	Projeto de Lei	"Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nosvenci...	31/03/2021
218/2021	Projeto de Lei	"Dá a denominação de Rua BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA, a via pú...	23/03/2021
217/2021	Projeto de Lei	"Dispõe sobre a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento ...	22/03/2021

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