| 177/2012 |
"Autoriza o Poder Executivo Município a celebrar convênio com empresas ou cooperativas que ofereçam planos de saúde corporativos e dá outras providências". lei 177 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 176/2012 |
"Dispõe sobre a concessão de espaço público para funcionamento de ponto de vendas e dá outras providências". lei 176 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 175/2012 |
"Dispõe sobre serviço de inspeção municipal de Apiaí - SIM - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produto de origem animal". lei 175 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 174/2012 |
"Estima a Receita e fixa despesa do Município de Apiaí para o exercício de 2013 e dá outras providências". lei 174 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 173/2012 |
"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n] 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011". lei 173 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 172/2012 |
"Dispõe sobre a ratificação e transformação do Estatuto do Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira para Associação Pública de Direito Público de natureza autárquica e dá outras providências". lei 172 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 171/2012 |
"Dá denominação de "Movimento Joaquim Inácio da Rosa - Quinco", a edificação restaurada da antiga sede do DER, na Avenida Nelson Dias Baptista, Bairro Cordeirópolis, nesta cidade". lei 171 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 170/2012 |
"Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, para facilitar a obtenção de empréstimo aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Apiaí, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências". lei 170 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 169/2012 |
"Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e reposição de árvores no perímetro urbano da cidade de Apiaí e dá outras providências". lei 169 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 168/2012 |
"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 075 de 11/11/2010, que disciplina a coleta seletiva de lixo doméstico no perímetro urbano do município de Apiaí e dá outras providências". lei 168 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 167/2012 |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos componentes do Poder Executivo Municipal de Apiaí/SP". lei 167 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 166/2012 |
"Dispõe sobre a institucionalização do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta di Brasil no Município de Apiaí/SP e dá outras providências". lei 166 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 165/2012 |
"Dispõe sobre benefício fiscal para pessoas jurídicas que realizem a contratação de funcionários com deficiência e em situação de risco social e dá outras providências correlatas". lei 165 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 164/2012 |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar termo de Cessão de Uso de instalações de retransmissão de TV no município e dá outras providências". lei 164 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 163/2012 |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar termo de Cessão de Uso de Instalações de retransmissão de TV do município e dá outras providências". LEI 163 DE 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 162/2012 |
"Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 3º da Lei nº 148/2012 do dia 09 de maio de 2012 e dá outras providências". lei 162 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 161/2012 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 131 de 21 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa de Apiaí para o exercício de 2012 e dá outras providências". lei 161 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 160/2012 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências". lei 160 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 159/2012 |
"Autoriza concessão de direito real de terreno público à Associação Beneficente de Apiaí e dá outras providências". lei 159 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 158/2012 |
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos salariais dos servidores públicos municipais relacionados nos Anexos I, III, VII e VIII da Lei Municipal nº 127 de 30 de Setembro de 2011". lei 158 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 157/2012 |
"Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores municipais do Quadro do Magistério Municipal". lei 157 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 156/2012 |
“Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Apiaí - SP”. lei 156 de 2012 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 155/2012 |
“Dispõe sobre a criação do programa para inclusão Digital da Leitura em BRAILLE para PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL - Programa Braille Livre e dá outras providências”. Lei_155 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 154/2012 |
“Autoriza o MUNICÍPIO DE APIAÍ, a celebrar contrato de permissão de uso de área com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, cedendo o título oneroso uma área de terras com 2.500 m², MORRO DO OURO – (dois mil e quinhentos metros quadrados), localizada no Parque Municipal Morro do Ouro, com a finalidade ... |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 153/2012 |
"Dispõe sobre a autorização de concessão de exploração onerosa de bar e lanchonete localizados no Ginásio Municipal de Esportes “Antônio Dimpino Pontes”". Lei_153 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 152/2012 |
“Autoriza a transferência de Agentes Comunitários e da outras providências”. Lei_152 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 151/2012 |
“Dispõe sobre alterações nos anexos III e IV da Lei Municipal n° 127 de 30 de setembro de 2011”. Lei_151 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 150/2012 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar termo de Cessão de Uso de instalação de retransmissão de TV do município e da outras providências”. Lei_150 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 149/2012 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar termo de Cessão de Uso de instalação de retransmissão de TV do Município e da outras providências”. Lei_149 |
31/12/2012 |
Detalhes |
| 148/2012 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a ceder em comodato uma área de terras, com 40,00 metros quadrados, localizada no Morro do Ouro, para a empresa SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTA LTDA, com finalidade de instalação de uma torre de transmissão de TV e dá outras providências”. Lei_148... |
31/12/2012 |
Detalhes |
