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LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a LOM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2011 "Altera a redação de artigos do Título V, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
17/2011 "Altera a redação de artigos do Título V, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
16/2011 "Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulo VIII _ Das Políticas Municipais, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
16/2011 "Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulo VIII _ Das Políticas Municipais, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
15/2011 "Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulos I a VII, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
15/2011 "Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulos I a VII, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
14/2011 "Altera a redação de artigos do Título III, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
14/2011 "Altera a redação de artigos do Título III, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
13/2011 "Altera a redação de artigos do Título I e II, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
13/2011 "Altera a redação de artigos do Título I e II, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". 31/12/2011
12/2011 "No uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 50, parágrafo 2º, da Lei Orgânica". 31/12/2011
12/2011 "No uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 50, parágrafo 2º, da Lei Orgânica". 31/12/2011
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