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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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17/2011 | "Altera a redação de artigos do Título V, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
17/2011 | "Altera a redação de artigos do Título V, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
16/2011 | "Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulo VIII _ Das Políticas Municipais, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
16/2011 | "Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulo VIII _ Das Políticas Municipais, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
15/2011 | "Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulos I a VII, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
15/2011 | "Altera a redação de artigos do Título IV, Capítulos I a VII, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
14/2011 | "Altera a redação de artigos do Título III, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
14/2011 | "Altera a redação de artigos do Título III, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
13/2011 | "Altera a redação de artigos do Título I e II, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
13/2011 | "Altera a redação de artigos do Título I e II, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2011 | Detalhes |
12/2011 | "No uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 50, parágrafo 2º, da Lei Orgânica". | 31/12/2011 | Detalhes |
12/2011 | "No uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 50, parágrafo 2º, da Lei Orgânica". | 31/12/2011 | Detalhes |
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