Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
45/2009	“Dispõe sobre a instituição de gratificação para servidores públicos especialmente designados para atuarem em licitação pública”. lei0452009	31/12/2009
44/2009	“Altera a Lei nº 22, de 23 de Julho de 2009, e dá outras providências”. lei0442009	31/12/2009
43/2009	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para fins que especifica e dá outras providências”. lei0432009	31/12/2009
42/2009	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para fins que especifica e dá outras providências”. lei0422009	31/12/2009
41/2009	“Dá a denominação de Rua Anibal de Almeida, a via que a Av. Leony Silva com a Rua Juvelino Rodrigues Machado, no Jardim Eucalipto, nesta cidade”. lei0412009	31/12/2009
40/2009	“Estabelece tempo máximo de uso de veículos de transporte de alunos e de pacientes no Município de Apiaí e dá outras providências”. lei0402009	31/12/2009
39/2009	“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos dos incisos e alínea do artigo 3º da Lei Municipal nº 014,de 26 de abril de 1996,que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS”. lei0392009	31/12/2009
38/2009	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2010 e dá outras providências”. lei0382009	31/12/2009
37/2009	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí, para o período de 2010 a 2013”. lei0372009	31/12/2009
36/2009	“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 006 de 27 de março de 2009,que trata a autorização para alienar mediante doação ao ISS de bens que específica”. lei0362009	31/12/2009
35/2009	“Dispõe sobre a instituição de gratificação para servidores públicos ocupantes do cargo público efetivo de Cirurgião Dentista, designados para atuarem no CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEOMA.’’ lei 35 de 2009	31/12/2009
34/2009	“Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar convênio de parceria com a Associação Beneficente de Apiaí, mantedora do Hospital Adhemar de Barros, para atendimento da população na área da saúde.’’ lei 34 de 2009	31/12/2009
33/2009	“Dá a denominação de Praça Roque Dias Monteiro, à praça em construção entre a Avenida Hiroaki Oikawa e Rua Alberto Santos Dumont, ao lado Conjunto Habitacional CDHU-I, nesta cidade.’’ lei 33 de 2009	31/12/2009
32/2009	“Dispõe sobre a ratificar o novo Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, que trata da sua transformação em associação pública de direito público de natureza autárquica e dá outros provimentos.’’ lei 32 de 2009	31/12/2009
31/2009	“Cria o Programa “Cidade Ecológica” e estabelece critérios e procedimentos para implantação de áreas de conservação ambiental.’’ lei 31de 2009	31/12/2009
30/2009	“Institui o “Programa Domingo no Bairro” E dá outras providências”. lei0302009	31/12/2009
29/2009	“Institui o dia do Evangélico”. lei0292009	31/12/2009
28/2009	“Declara de utilidade pública o Lar Batista de Crianças de Apiaí”. lei0282009	31/12/2009
27/2009	“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o recebimento de doação de Bens e Obras necessárias a sua respectiva instalação ,referentes a programas l...	31/12/2009
26/2009	“Dá a denominação de Rua João Rodrigues Cunha, a via situada entre a Travessa Álvaro de Campos e Rua Diogo de Oliveira, próxima do Morro do Ouro, nesta cidade.’’ 26 de 2009	31/12/2009
25/2009	“Institui campanha sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3º Idade”. lei0252009	31/12/2009
24/2009	“Autoriza o Poder Executivo a implantar o Curso de Formação Profissional para área de Construção Civil, no Município de Apiaí -Estado de São Paulo”. lei0242009	31/12/2009
23/2009	“Determina a afixação da frase “Respeite o Idoso, pois um dia você será idoso também”, em todas as repartições publicas da Prefeitura, Câmara Municipal e entidades públicas do serviço público municipal”. lei0232009	31/12/2009
22/2009	“Altera a Lei nº 008 de 004.03.2002, que autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí, a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros não reembolsáveis”. lei0222009	31/12/2009
21/2009	“Dispõe sobre alteração no Artigo 1º da Lei Municipal nº001 de 23 de janeiro de 2009 e dá outras providências”. lei0212009	31/12/2009
20/2009	“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a aplicação do Saresp nas escolas municipais”. lei0202009	31/12/2009
19/2009	“Dispõe sobre a prorrogação da isenção de impostos municipais para SOCIEDADE EDUCACIONAL DE APIAI-SEA’’ . lei0192009	31/12/2009
18/2009	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”. lei0182009	31/12/2009
17/2009	“Institui no Município de Apiaí o Sistema Rotativo Pago e dá outras providências”. lei0172009	31/12/2009
16/2009	“Dispõe sobre a proibição de despejo de entulhos, remoção de terras ,lixos, detritos de construção civil, podas de árvores e outros resíduos em geral ,em via pública e dá outras providências correlatas”. lei0162009	31/12/2009

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