Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
125/2006	“Dispõe sobre a fixação da alíquota sobre os valores fixados na Planta Genérica do Município de Apiaí, e dá outras providências”. 1252006	31/12/2006
125/2006	“Dispõe sobre a fixação da alíquota sobre os valores fixados na Planta Genérica do Município de Apiaí, e dá outras providências”. 1252006	31/12/2006
124/2006	“Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Apiaí/SP, e dá outras providências”. 1242006	31/12/2006
124/2006	“Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Apiaí/SP, e dá outras providências”. 1242006	31/12/2006
123/2006	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, para o exercício de 2007,e dá outras providências”. 1232006	31/12/2006
123/2006	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, para o exercício de 2007,e dá outras providências”. 1232006	31/12/2006
122/2006	“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências”. 1222006	31/12/2006
122/2006	“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências”. 1222006	31/12/2006
121/2006	“Dispõe sobre Autorização Legislativa,para o Poder Executivo poder comprar um imóvel e posteriormente doa-lo a quem indica,e dá outras providências”. 1212006	31/12/2006
121/2006	“Dispõe sobre Autorização Legislativa,para o Poder Executivo poder comprar um imóvel e posteriormente doa-lo a quem indica,e dá outras providências”. 1212006	31/12/2006
120/2006	“Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo poder conceder Férias Coletivas aos seus funcionários,e dá outras providências”. 1202006	31/12/2006
120/2006	“Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo poder conceder Férias Coletivas aos seus funcionários,e dá outras providências”. 1202006	31/12/2006
119/2006	“Dispõe sobre a fixação do Valor da Taxa de Sinistro, e dá outras providências”. 1192006	31/12/2006
119/2006	“Dispõe sobre a fixação do Valor da Taxa de Sinistro, e dá outras providências”. 1192006	31/12/2006
118/2006	“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir e doar cestas de natal aos servidores municipais, e dá outras providências”. 1182006	31/12/2006
118/2006	“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir e doar cestas de natal aos servidores municipais, e dá outras providências”. 1182006	31/12/2006
117/2006	“Dispõe sobre o Fundo de Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar – FUMBOM, institui formas de arrecadação e aplicação dos recursos, e dá outra providências”. 1172006	31/12/2006
117/2006	“Dispõe sobre o Fundo de Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar – FUMBOM, institui formas de arrecadação e aplicação dos recursos, e dá outra providências”. 1172006	31/12/2006
116/2006	“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 37 de 16 de Novembro de 2004, e dá outras providências”. 1162006	31/12/2006
116/2006	“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 37 de 16 de Novembro de 2004, e dá outras providências”. 1162006	31/12/2006
115/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para desapropriação e doação de terreno á entidade que indica, e dá outras providências.”. 1152006	31/12/2006
115/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para desapropriação e doação de terreno á entidade que indica, e dá outras providências.”. 1152006	31/12/2006
114/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí participar do Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste do Estado de São Paulo - CONDERSUL, e dá outras providências”. 1142006	31/12/2006
114/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí participar do Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste do Estado de São Paulo - CONDERSUL, e dá outras providências”. 1142006	31/12/2006
113/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo firmar Convênio com a Fundação Armando Álvares Penteado, e dá outras providências”. 1132006	31/12/2006
113/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo firmar Convênio com a Fundação Armando Álvares Penteado, e dá outras providências”. 1132006	31/12/2006
112/2006	“Dispõe sobre a autorização Legislativa para a celebração de Convênios e Aditivos com a Secretaria Estadual do Estado de São Paulo, e dá outras providências”. 1122006	31/12/2006
112/2006	“Dispõe sobre a autorização Legislativa para a celebração de Convênios e Aditivos com a Secretaria Estadual do Estado de São Paulo, e dá outras providências”. 1122006	31/12/2006
111/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Poder Executivo possa firmar Convênio com as entidades que indica, objetivando a implantação do PAE -Posto de Atendimento ao Empreendedor do SEBRAE no Município, e dá outras providências”. 1112006	31/12/2006
111/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Poder Executivo possa firmar Convênio com as entidades que indica, objetivando a implantação do PAE -Posto de Atendimento ao Empreendedor do SEBRAE no Município, e dá outras providências”. 1112006	31/12/2006

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