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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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83/2006 | “Autoriza a doação de estrutura metálica modular para cobertura, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal á Prefeitura Municipal de Apiaí e dá outras providências”. 0832006 | 31/12/2006 | Detalhes |
82/2006 | “Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Vale do Ribeira –CONSAD –VR , e dá outras providências”. 0822006 | 31/12/2006 | Detalhes |
81/2006 | “Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Chefe do Poder Executivo possa formalizar Convênios de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do São Paulo,através da Secretaria de Estado e Habitação e dá outras providências”. 0812006 | 31/12/2006 | Detalhes |
80/2006 | “Institui o Programa de Amparo ao Trabalhador do Município de Apiaí , e dá outras providências”. 0802006 | 31/12/2006 | Detalhes |
79/2006 | “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 69/1993, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências”. 0792006 | 31/12/2006 | Detalhes |
78/2006 | “Dispõe sobre a nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 062/2005, e dá outras providências”. 0782006 | 31/12/2006 | Detalhes |
77/2006 | “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências”. 0772006 | 31/12/2006 | Detalhes |
76/2006 | “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer doação e transferência de recursos financeiros as Entidades que específica, e dá outras providências”. 0762006 | 31/12/2006 | Detalhes |
75/2006 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 11 de 14 de março de 2012, e dá outras providências”. 0752006 | 31/12/2006 | Detalhes |
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