Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
74/2005	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros de Fundo de Prevenção e Controle de Poluição- FECOP”. 074-2005	31/12/2005
74/2005	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros de Fundo de Prevenção e Controle de Poluição- FECOP”. 074-2005	31/12/2005
73/2005	“Dá a denominação de Praça VICTOR BARBOSA DE PAIVA, a praça recentemente construída na confluência da Av. Leony Silva a Rua Victor Barbosa de Paiva, situada no Jardim Eucalipto, nesta cidade”. 073-2005	31/12/2005
73/2005	“Dá a denominação de Praça VICTOR BARBOSA DE PAIVA, a praça recentemente construída na confluência da Av. Leony Silva a Rua Victor Barbosa de Paiva, situada no Jardim Eucalipto, nesta cidade”. 073-2005	31/12/2005
72/2005	“Dispõe sobre a criação dos Cargos de Administrador Distrital”. 072-2005	31/12/2005
72/2005	“Dispõe sobre a criação dos Cargos de Administrador Distrital”. 072-2005	31/12/2005
71/2005	“Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistrado”. 071-2005	31/12/2005
71/2005	“Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistrado”. 071-2005	31/12/2005
70/2005	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, para o exercício de 2006 e dá outras providências”. lei 070 de 2005	31/12/2005
70/2005	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, para o exercício de 2006 e dá outras providências”. lei 070 de 2005	31/12/2005
69/2005	“Autoriza a celebração de Convenio da CÂMARA MUNICIPAL, com o BANCO DO BRASIL S/A, para facilitar a obtenção de empréstimos aos Vereadores e funcionários públicos da Câmara Municipal”. 069-2005	31/12/2005
68/2005	“Denominação da Rua Paulo Nedopetalski, a rua que se inicia na travessa Marcionilio de Brito, atravessando a propriedade de Jaroslau e Laurindo Nedopetalski, por aproximadamente 500 metros, terminando na propriedade de Eugenio Camargo (área doada pela Prefeitura para abertura de rua)”. 068-2005...	31/12/2005
67/2005	“Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancarias, estabelecimentos de credito e exigência do correio, colocar á disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional a seus clientes”. 067-2005	31/12/2005
66/2005	“Dispõe sobre autorização legislativa para o recebimento em forma de doação do imóvel que descreve”. 066-2005	31/12/2005
65/2005	“Dispõe sobre a criação de 03 cargos de Monitor de Informática”. 065-2005	31/12/2005
64/2005	“Altera a denominação da Área de Lazer situada entre as Ruas Joaquim Elisiário de Campos, Ubaldo de Campos e Tem. Martinho Pereira da Silva, Jardim Aurora, nesta cidade de Apiaí, mudando de Praça Martinho Pereira da Silva para Praça José Neves Fagundes- BILL”. 064-2005	31/12/2005
63/2005	“Dispõe sobre autorização legislativa para a celebração de Convenio com a Secretaria da Fazenda”. 063-2005	31/12/2005
62/2005	“Dispõe sobre autorização legislativa para a desapropriação e doação de terreno a Governo do Estado de São Paulo”. 062-2005	31/12/2005
61/2005	“Dispõe sobre autorização legislativa para o Município de Apiaí celebrar Convenio com ITDE -Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional”. 061-2005	31/12/2005
60/2005	“Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Apiaí de 2006 a 2009”. 060-2005	31/12/2005
59/2005	“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério”. 059-2005	31/12/2005
58/2005	“Dispõe sobre o Programa de Estagio de Estudantes do ensino superior ou médio profissionalizante no âmbito da Prefeitura Municipal”. 058-2005	31/12/2005
57/2005	“Dispõe sobre autorização para renovação pelo prazo de três meses de Convênio do Uso do Aterro Sanitário pelo Município de Itaóca”. 057-2005	31/12/2005
56/2005	“Cria o Conselho Municipal de cultura de Apiaí-Sp”. 056-2005	31/12/2005
55/2005	“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir e doar cestas de natal aos servidores municipais”. 055-2005	31/12/2005
54/2005	“Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 008/2004, de 26 de fevereiro de 2004, e dá outras providências”. lei o54 de 2005	31/12/2005
53/2005	“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo”. 053-2005	31/12/2005
52/2005	“Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo, celebrar convenio com o Banco Nossa Caixa S.A., para facilitar a obtenção de empréstimos aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal". 052-2005	31/12/2005
51/2005	“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio com Serviço de Obras Sociais de Apiaí”. 051-2005	31/12/2005
50/2005	“Dispõe sobre autorização legislativa par que o Poder Executivo possa Transferir, por prazo indeterminado, mediante contrato de permissão de serviços público, a operação do sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas municipais à Guarda Mirim Municipais”. 050-2005	31/12/2005

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