Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
46/2004	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiaí, para o exercício de 2005”	31/12/2004
45/2004	“Dispõe sobre a instalação de PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a ser aplicado durante o período compreendido entre os anos de 2004 a 2010”	31/12/2004
44/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para proceder a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio publico municipal em favor de entidade religiosa que atua neste município”.	31/12/2004
43/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para proceder a doação de terreno urbano, registrado como pertencente ao patrimônio publico municipal em favor da Câmara Municipal de Apiaí”	31/12/2004
42/2004	“Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1° da Lei municipal n°003 de 02 de FEVEREIRO DE 2004-que trata da autorização legislativa para a doação e transferência de recursos financeiros para entidades sociais do Município de Apiaí”	31/12/2004
41/2004	“Dispõe sobre alterações na redação do artigo 1° da Lei Municipal de n°023 de 11 de Junho de 2004- que trata da autorização legislativa para celebração de convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer- para o recebimento de recursos financeiros à serem destinados à reforma e me...	31/12/2004
40/2004	“Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 3° da Lei Municipal n°22 de 09 de julho de 2003- que trata da autorização legislativa para a concessão de patrimônio publico em comodato”.	31/12/2004
39/2004	“Institui programa de recuperação de receitas tributaria através da dispensa de incidência de multa, juros e atualização monetária para pagamento em parcela única de tributos municipais em atraso”.	31/12/2004
38/2004	“Autoriza a celebração de convênio com o BANCO DO BRASIL S/A, para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos municipais”.	31/12/2004
37/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para proceder a doação de imóvel urbanos pertencente ao patrimônio público municipal em favor de entidade assistencial que atua neste município”.	31/12/2004
36/2004	“Dispõe sobre alterações na redação dos artigos 2°, 3° e 4° da Lei Municipal de n°033 de 02 de Agosto de 2004 – que trata da autorização legislativa para a celebração de convênio cm a empresa CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A- visando a construção de instalação para abrigar o DESTACAMENTO DO CORPO DE ...	31/12/2004
35/2004	“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito".	31/12/2004
34/2004	“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais”.	31/12/2004
33/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa párea a celebração de convênio com a empresa CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A- visando o recebimento de edificações e benfeitorias a serem construídas e compensadas através da quitação de tributos municipais devidos à Fazenda Pública Municipal”.	31/12/2004
32/2004	“Autoriza a celebração de convênio com o BANCO NOSSA CAIXA S. A., para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos municipais”.	31/12/2004
31/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão em comodato de equipamentos (maquinas de Costura),pertencentes ao patrimônio público da Prefeitura Municipal de Apiaí, para associação das Mulheres Cooperativadas de Apiaí- AMCA”.	31/12/2004
30/2004	“Dispõe sobre autorização legislativa para cessão em comodato de animais pertencentes à Prefeitura Municipal de Apiaí, em favor da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista-SP”.	31/12/2004
29/2004	“Institui no Município de Apiaí a semana do Livro Infantil”.	31/12/2004
28/2004	“Institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil a ser comemorado anualmente, no domingo que acontece o dia das crianças”.	31/12/2004
27/2004	“Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias, lâmpadas usadas”.	31/12/2004
26/2004	Dispõe sobre “a Diretriz Orçamentária para exercício financeiro de 2005”.	31/12/2004
25/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para a Prefeitura Municipal de Apiaí receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recurso financeiro a fundo perdido”.	31/12/2004
24/2004	“Dispõe sobre a alteração da Lei n° 45/03”.	31/12/2004
23/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convenio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer- para o recebimento de recursos financeiros a serem destinados à reforma e melhoramento no Campo de Futebol do Bairro Pinheiros”.	31/12/2004
22/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convênio com a Secretaria Estadual da Educação – para o recebimento de recursos financeiros á auxiliarem a manutenção de Programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino”.	31/12/2004
21/2004	“Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo abrir crédito adicional especial”.	31/12/2004
20/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer – para o recebimento de recursos destinados à construção de uma pista de Skate”	31/12/2004
19/2004	“Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer – para o recebimento de recursos destinados a revitalização de área e lazer”.	31/12/2004
18/2004	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio cm o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo visando a transferência de recursos financeiros, a título de auxilio, no desenvolvimento de projetos voltados à Geração de Renda”.	31/12/2004
17/2004	“Dá nova redação ao artigo 4° da Lei n°25, de 06 de Dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar do Município de Apiaí”.	31/12/2004

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