Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
44/2001	"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para o exercício de 2002". 044-2001	31/12/2001
43/2001	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí para o período de 2002 à 2005”. 043-2001	31/12/2001
42/2001	“Dispõe sobre a alteração no MAPA DE ZONEAMENTO ANEXO I DO PLANO DIRETOR e dá outras providências". lei 42 de 2001	31/12/2001
41/2001	“Dispõe sobre o quadro pessoal”. 041-2001	31/12/2001
40/2001	“Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal”. 040-2001	31/12/2001
39/2001	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”. lei 39 de 2001	31/12/2001
38/2001	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí, a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros não reembolsáveis”. 038-2001	31/12/2001
37/2001	“Eleva a autorização legislativa para efetuar repasse de subvenção a entidade sem fins lucrativos e Utilidade Pública na área de saúde, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária”. 037-2001	31/12/2001
36/2001	“Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, com vistas a elaboração e execução do Projeto especifico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Muni...	31/12/2001
34/2001	“Eleva a subvenção destinada a entidade sem fins lucrativos de utilidade pública na área de saúde, autoriza o repasse e dá outras providências”. 034-2001	31/12/2001
33/2001	“Dispõe sobre alterações no Anexo I, da Lei Municipal n°009 de 11/03/1999 e da Lei n°027 de 04/10/1999, que estabelece os cargos em Comissão na Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo”. 033-2001	31/12/2001
32/2001	“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação ORSA - Projeto Bandeira”. lei 32 de 2001	31/12/2001
31/2001	“Institui hino Oficial do Município de Apiaí Estado de S. Paulo e dá outras providências”. 031-2001	31/12/2001
30/2001	“Disciplina o tráfego de animais pelo Município”. 030-2001	31/12/2001
29/2001	“Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo, para efetuar a renegociação de débitos junto a fornecedores”. 029-2001	31/12/2001
28/2001	“Autoriza o Poder Executivo a firmar o Acordo de Parcelamento de dívida para o fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS”. 028-2001	31/12/2001
27/2001	“Dispõe sobre a compensação de créditos tributários devidos á Fazenda Pública, com a utilização de dívidas contraídas pelo Município”. 027-2001	31/12/2001
26/2001	“Denomina as Ruas do Bairro Encapoeirado, neste município e dá outras providências”. 026-2001	31/12/2001
25/2001	“Altera a denominação da Rua XV de Novembro (em continuação) e da AV. Mal. Humberto Alencar Castelo Branco nesta cidade, para HIROAKI OIKAWA”. 025-2001	31/12/2001
24/2001	“Dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n°21 de 28/06/2001”. 024-2001	31/12/2001
23/2001	“Dispõe sobre a criação de cargos isolado no QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL e dá outras providências”. 023-2001	31/12/2001
22/2001	“Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências”. lei 22 de 2001	31/12/2001
21/2001	“Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da Gestão da Ações e Serviços de Assistência Social e dá providências”. 021-2001	31/12/2001
20/2001	“Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município objetivando a descentralização dos serviços de Assistência Social e dá outras providências”. 020-2001	31/12/2001
19/2001	“Dispõe sobre nova redação aos artigos 100 e 150, da Lei Municipal n°028 de 06 de Outubro de 1983- Código tributário do Município de Apiaí e revoga o artigo 3°da Lei Municipal n°050 de 15 de Dezembro de 1997”. 019-2001	31/12/2001
18/2001	“Dispõe sobre a criação de cargos isolados de provimento em comissão no quadro do funcionalismo municipal”. 018-2001	31/12/2001
17/2001	“Dispõe sobre a criação de cargos nos quadro funcional desta Prefeitura Municipal e dá outras providências”. 017-2001	31/12/2001
16/2001	"Reconhece o loteamento Poiolinho, localizado no Bairro Pinheiros, nesta cidade, como loteamento popular e dá outras providências". Lei 16 de 2001	31/12/2001
15/2001	"Institui área de lazer junto à Rua da Biquinha, nesta cidade e dá outras providências". Lei 15 de 2001	31/12/2001
14/2001	“Dispõe sobre alterações da organização administrativa e no quadro de pessoas da Prefeitura Municipal de Apiaí”. 014-2001	31/12/2001

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