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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2001 “Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidades sociais do Município de Apiaí”. 013-2001 31/12/2001
12/2001 “Dispõe sobre a dispensa de incidência de multa, juros e atualização monetária sobre tributos municipais em atraso”. 012-2001 31/12/2001
11/2001 “Dispõe sobre a denominação de JOÃO FELIX LANGNER, ao campo de futebol do Bairro Pinheiros e dá providências”. 011-2001 31/12/2001
10/2001 “Cria cargos isolados no quadro funcional municipal, acresce número de vagas á cargos preexistentes e autoriza o seu provimento excepcional e temporário”. 010-2001 31/12/2001
9/2001 “Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócias educativas, e determina outras providências”. 09-2001 31/12/2001
8/2001 “Autoriza o chefe do poder Executivo celebrar convênio com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS”. 08-2001 31/12/2001
7/2001 “Dispõe sobre a autorização legislativa ao executivo para abertura de créditos especiais”. 07-2001 31/12/2001
6/2001 “Dispõe sobre autorização para Prefeitura Municipal de Apiaí – Estado de São Paulo a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências”. 06-2001 31/12/2001
5/2001 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí Estado de São Paulo, a participar do Consorcio Intermunicipal, para Conservação e Manutenção de vias públicas municipais”. 05-2001 31/12/2001
4/2001 “Cria cargos isolados no quadro funcional municipal, acresce números de vagas à cargos já preexistentes, e autoriza o seu provimento excepcional e temporário”. 04-2001 31/12/2001
3/2001 “Dispõe sobre a autorização de contratação excepcional, temporária e imediata para cargos de PROFESSOR I, II, III”. 03-2001 31/12/2001
2/2001 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para celebrar o Convênio SEIAA (Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento), com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento”. 02-2001 31/12/2001
1/2001 “Revoga a concessão de isenção de tributos municipais em adequação as inovações trazidas pela LRF” 01-2001 31/12/2001
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