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LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a LOM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2000 "Altera os arts. 238, 239 e seus incisos I e II da LOM, com inclusão de parágrafos". 31/12/2000
6/2000 "Altera os arts. 238, 239 e seus incisos I e II da LOM, com inclusão de parágrafos". 31/12/2000
5/2000 "Nos termos do art. 50, par. 2º da Lei Orgânica Municipal". 31/12/2000
5/2000 "Nos termos do art. 50, par. 2º da Lei Orgânica Municipal". 31/12/2000
4/2000 "Altera os art. 20, 21, 22, 23, 24 e seus parágrafos 1º e 2º, bem como acrescenta parágrafos aos arts. 20 e 22 da LOM". 31/12/2000
4/2000 "Altera os art. 20, 21, 22, 23, 24 e seus parágrafos 1º e 2º, bem como acrescenta parágrafos aos arts. 20 e 22 da LOM". 31/12/2000
3/2000 "Acrescenta um inciso XVII ao art. 16 e altera o inciso III do art. 17 da LOM 31/12/2000
3/2000 "Acrescenta um inciso XVII ao art. 16 e altera o inciso III do art. 17 da LOM 31/12/2000
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