Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
65/1974	"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 065 1974	31/12/1974
64/1974	"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional". LEI Nº 064 1974	31/12/1974
63/1974	"Dispõe sobre autorização de concessão de aumento salarial". LEI Nº 063 1974	31/12/1974
62/1974	"Dispõe sobre autorização de concessão de aumento salarial". LEI Nº 062 1974	31/12/1974
61/1974	"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional". LEI Nº 061 1974	31/12/1974
60/1974	"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras". LEI Nº 060 1974	31/12/1974
59/1974	"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional". LEI Nº 059 1974	31/12/1974
58/1974	"Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional". LEI Nº 058 1974	31/12/1974
57/1974	"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 057 1974	31/12/1974
56/1974	"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 056 1974	31/12/1974
55/1974	"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 055 1974	31/12/1974
53/1974	"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 053 1974	31/12/1974
51/1974	"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 051 1974	31/12/1974
50/1974	"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 050 1974	31/12/1974
48/1974	"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 048 1974	31/12/1974
47/1974	"Dispõe sobre a venda de um lote de terras". LEI Nº 047 1974	31/12/1974
46/1974	"Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 571 de 1973 e dá outras providências". LEI Nº 046 1974	31/12/1974
45/1974	"Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras". LEI Nº 045 1974	31/12/1974
44/1974	"Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras". LEI Nº 044 1974	31/12/1974
43/1974	"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apiaí, Estado de São Paulo para o Exercício de 1975". LEI Nº 043 1974	31/12/1974
42/1974	"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975/ 1976/ 1977". LEI Nº 042 1974	31/12/1974
41/1974	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 041 1974	31/12/1974
40/1974	"Dispõe sobre autorização para adquirir um veículo". LEI Nº 040 1974	31/12/1974
39/1974	"Dispõe sobre autorização para permuta de uma área de terras". LEI Nº 039 1974	31/12/1974
38/1974	"Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras". LEI Nº 038 1974	31/12/1974
37/1974	"Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras". LEI Nº 037 1974	31/12/1974
36/1974	"Dispõe sobre autorização permuta de uma gleba de terras". LEI Nº 036 1974	31/12/1974
35/1974	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 035 1974	31/12/1974
34/1974	"Dispõe sobre autorização para assinar Convênio com a Secretaria de Promoção Social". LEI Nº 034 1974	31/12/1974
33/1974	"Fixa salário mínimo regional". LEI Nº 033 1974	31/12/1974

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