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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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32/1974 | "Dispõe sobre organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 032 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
31/1974 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 031 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
30/1974 | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de uma "Quadra de Esportes Coberta" em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município". LEI Nº 030 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
29/1974 | "Dispõe sobre permuta de duas glebas pertencentes ao Município com uma gleba oertencente a Hiroshi Kossugue". LEI Nº 029 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
28/1974 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 028 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
27/1974 | "Dispõe sobre autorização de celebrar convênio com SUDELPA". LEI Nº 027 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
26/1974 | "Dispõe sobre doação de uma área de terras à firma Camargo Correa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 026 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
25/1974 | "Dispõe sobre doação de uma área de terras à firma Camargo Correa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 025 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
24/1974 | "Dispõe sobre doação de uma área de terras à firma Camargo Correa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 024 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
23/1974 | "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais ao Banco do Estado de São Paulo Sociedade Anônima - BANESPA". LEI Nº 023 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
22/1974 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 022 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
21/1974 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 021 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
20/1974 | "Reajusta o salário-aula nas autarquias municipais". LEI Nº 020 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
19/1974 | "Dispõe sobre a venda de pinheiros municipais". LEI Nº 019 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
18/1974 | "Aumenta vencimentos dos funcionários municipais autárquicos da Escola Normal Municipal e Colégio Comercial Municipal de Apiaí". LEI Nº 018 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
17/1974 | "Concede aumento salarial em cargos da Prefeitura". LEI Nº 017 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
16/1974 | "Dispõe sobre reajuste de vencimentos". LEI Nº 016 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
15/1974 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 015 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
14/1974 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 014 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
12/1974 | "Autoriza a Prefeitura de Apiaí a celebrar convênio com a Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo". LEI Nº 012 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
11/1974 | "Autoriza o Executivo abrir crédito adicional". LEI Nº 011 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
10/1974 | "Autoriza majoração de pensão por morte". LEI Nº 010 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
9/1974 | "Autoriza o município doar uma área de terras". LEI Nº 009 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
8/1974 | "Isenta de pagamentos de impostos municipais os proprietários de casa própria cuja renda familiar seja inferior a metade do salário mínimo da região". LEI Nº 008 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
7/1974 | "Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial". LEI Nº 007 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
6/1974 | "Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 006 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
5/1974 | "Autoriza o Executivo a conceder auxílios e subvenções". LEI Nº 005 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
4/1974 | "Autoriza o executivo a abrir crédito adicional". LEI Nº 004 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
3/1974 | "Institui o regime de trabalho integral (RTI) para os cargos de carreiras do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 003 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
2/1974 | "Isenta de impostos municipais o APIAÍ ESPORTE CLUBE". LEI Nº 002 1974 | 31/12/1974 | Detalhes |
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