Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
32/1974	"Dispõe sobre organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 032 1974	31/12/1974
31/1974	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 031 1974	31/12/1974
30/1974	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de uma "Quadra de Esportes Coberta" em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município". LEI Nº 030 1974	31/12/1974
29/1974	"Dispõe sobre permuta de duas glebas pertencentes ao Município com uma gleba oertencente a Hiroshi Kossugue". LEI Nº 029 1974	31/12/1974
28/1974	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 028 1974	31/12/1974
27/1974	"Dispõe sobre autorização de celebrar convênio com SUDELPA". LEI Nº 027 1974	31/12/1974
26/1974	"Dispõe sobre doação de uma área de terras à firma Camargo Correa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 026 1974	31/12/1974
25/1974	"Dispõe sobre doação de uma área de terras à firma Camargo Correa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 025 1974	31/12/1974
24/1974	"Dispõe sobre doação de uma área de terras à firma Camargo Correa Industrial Sociedade Anônima - Apiaí". LEI Nº 024 1974	31/12/1974
23/1974	"Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais ao Banco do Estado de São Paulo Sociedade Anônima - BANESPA". LEI Nº 023 1974	31/12/1974
22/1974	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 022 1974	31/12/1974
21/1974	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 021 1974	31/12/1974
20/1974	"Reajusta o salário-aula nas autarquias municipais". LEI Nº 020 1974	31/12/1974
19/1974	"Dispõe sobre a venda de pinheiros municipais". LEI Nº 019 1974	31/12/1974
18/1974	"Aumenta vencimentos dos funcionários municipais autárquicos da Escola Normal Municipal e Colégio Comercial Municipal de Apiaí". LEI Nº 018 1974	31/12/1974
17/1974	"Concede aumento salarial em cargos da Prefeitura". LEI Nº 017 1974	31/12/1974
16/1974	"Dispõe sobre reajuste de vencimentos". LEI Nº 016 1974	31/12/1974
15/1974	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 015 1974	31/12/1974
14/1974	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 014 1974	31/12/1974
12/1974	"Autoriza a Prefeitura de Apiaí a celebrar convênio com a Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo". LEI Nº 012 1974	31/12/1974
11/1974	"Autoriza o Executivo abrir crédito adicional". LEI Nº 011 1974	31/12/1974
10/1974	"Autoriza majoração de pensão por morte". LEI Nº 010 1974	31/12/1974
9/1974	"Autoriza o município doar uma área de terras". LEI Nº 009 1974	31/12/1974
8/1974	"Isenta de pagamentos de impostos municipais os proprietários de casa própria cuja renda familiar seja inferior a metade do salário mínimo da região". LEI Nº 008 1974	31/12/1974
7/1974	"Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial". LEI Nº 007 1974	31/12/1974
6/1974	"Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 006 1974	31/12/1974
5/1974	"Autoriza o Executivo a conceder auxílios e subvenções". LEI Nº 005 1974	31/12/1974
4/1974	"Autoriza o executivo a abrir crédito adicional". LEI Nº 004 1974	31/12/1974
3/1974	"Institui o regime de trabalho integral (RTI) para os cargos de carreiras do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 003 1974	31/12/1974
2/1974	"Isenta de impostos municipais o APIAÍ ESPORTE CLUBE". LEI Nº 002 1974	31/12/1974

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