Legislação - Leis Ordinárias - Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
308/2024	"Inclui no Calendário Oficial do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem - TDL."	03/04/2024
307/2024	“ Altera a denominação da Ladeira da Memória para Rua José Severino Lara, Centro, neste Município de Apiaí, Estado de São Paulo.”	03/04/2024
306/2024	''Dá a denominação de VALDIR GOMES DE OLIVEIRA o Barracão do Transporte da Saúde.''	03/04/2024
305/2024	“Autoriza o pagamento de décimo terceiro subsídio ao Presidente da Câmara e aos Vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”	09/02/2024
304/2024	“Dispõe sobre a concessão a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências.”	09/02/2024
303/2024	“Altera a Lei Municipal nº 265 de 07 de julho de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Apiaí e dá outras providências.”	09/02/2024
301/2024	“Dispõe acerca da ratificação da Resolução nº 006-2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul-CONSAÚDE.”	09/02/2024
300/2024	2024 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma do artigo 37, X, da Constituição Federal.”	09/02/2024
299/2024	“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma do artigo 37, X, da Constituição Federal.”...	09/02/2024

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