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LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a LOM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/2023 “ Altera a inciso IV do parágrafo 3º, e inclui incisos no parágrafo 3º, todos do artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí.” 18/06/2024
23/2023 "Altera o inciso IV do parágrafo 3º, e inclui incisos no parágrafo 3º, todos do artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí" 01/01/2023
22/2023 "Altera o 'caput' do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Apiaí"  18/06/2024
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