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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/2022 " Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania á senhora Diana Santos Ramos Santini." 31/12/2022
17/2022 " Dispõe sobre concessão da Comenda Francisco Xavier da Rocha á professora Janice Corrêa Prestes." 31/12/2022
16/2022 " Dispõe sobre concessão de Comenda ao Senhor Carlos Pereira Barbosa Filho." 31/12/2022
15/2022 " Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Antônio Ribeiro dos Santos." 31/12/2022
14/2022 " Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Rodrigo Garcia." 31/12/2022
13/2022 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania a senhora Maria Pereira dos Santos." 31/12/2022
12/2022 " Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor Noel Ferreira de Morais Sobrinho." 31/12/2022
11/2022 " Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor Cândido Pereira." 31/12/2022
10/2022 "Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor José Amadeu da Cruz." 31/12/2022
9/2022 "Dispõe sobre concessão de Comenda ao senhor Edson Orlando da Silva." 31/12/2022
8/2022 " Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Raul Adil Alves." 31/12/2022
7/2022 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Henrique Suota." 31/12/2022
6/2022 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor Nilson Antonio de Oliveira." 31/12/2022
5/2022 " Dispõe sobre concessão da Comenda Francisco Xavier da Rocha ao senhor Jair Rodrigues Machado." 31/12/2022
4/2022 " Rejeita as Contas do Exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Apiaí, constante do processo nº 004043.989.18-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo." 31/12/2022
3/2022 " Rejeitas as Contas do Exercício de 2017, da Prefeitura Municipal de Apiaí, constante no processo nº 006286.989.16-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo." 31/12/2022
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