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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2021 "Inclui parágrafo no Art. 158. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí". 31/12/2021
8/2021 "Dispõe sobre a alteração do parágrafo 3~ do artigo 318, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí". 31/12/2021
7/2021 "Inclui parágrafo ao artigo 273 e altera os parágrafos 4° e 5° do mesmo artigo, renumerando os, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí" 31/12/2021
6/2021 "Altera a redação do parágrafo único, do artigo 230, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí" 31/12/2021
5/2021 "Revoga o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí." 31/12/2021
4/2021 "Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º do artigo 123. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, que dispõe sobre as Comissões Especiais de Inquérito." 31/12/2021
3/2021 "Revoga a alínea 'c' e o parágrafo 3º do artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí". 31/12/2021
2/2021 "Altera o inciso I, revoga a alínea 'c' do inciso II, altera a alínea 'c' do inciso III e altera o inciso XV, todos do artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí". 31/12/2021
1/2021 "Altera o artigo 18, 'caput', do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí". 31/12/2021
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