Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
150/2020	“Institui a Semana de Prevenção da Saúde do Homem no Município de Apiaí e dá outras providências Novembro Azul. ”	31/12/2020
149/2020	"Dispõe sobre a denominação de Rua Avelino Servilha, a Rua Projeta 3, do Bairro Pinheiros, nesta cidade".	31/12/2020
148/2020	"Dispõe sobre a denominação de Rua Haralambos Mihail Panitsa, a Rua 'A' do Bairro Quilombo, nesta cidade."	31/12/2020
147/2020	"Dispõe sobre nova redação para o 'Anexo VIII - Tabela para cobrança de Taxa de Licença para ocupação de área em vias e logradouros públicos, item 4.1 Torres da Lei nº 122 de 19 de dezembro de 2019 - 'Códigos Tributário' e dá outras providências."	31/12/2020
146/2020	"Estima a receita e fixa a despesa do município de Apiaí para o exercício de 2021."	31/12/2020
145/2020	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e dá outras providências."	31/12/2020
144/2020	"Altera a denominação da Travessa Jurandir de Oliveira para Travessa Benedito Dias de Moura, travessa situada entre as Ruas Jurandir de Oliveira e Joaquim Barbosa Sobrinho, na Vila Paiolinho, no Bairro Pinheiros, nesta cidade."	31/12/2020
143/2020	"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Apiaí e dá outras providências".	31/12/2020
142/2020	"Concede desconto de 10% cumulativo àquele previsto no parágrafo único do artigo 214, da Lei 122/2019 (Código Tributário Municipal) para o pagamento em cota única das taxas de Alvará de licença para localização e funcionamento dos estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de se...	31/12/2020
141/2020	"Institui a Semana da Mulher no Município de Apiaí e dá outras providências."	31/12/2020
140/2020	"Institui a Semana de Educação no Trânsito no Município de Apiaí e dá outras providências."	31/12/2020
139/2020	"Institui o auxílio aluguel emergencial aos cabelereiros, barbeiros e atividades afins, e as academias em razão da pandemia da Covid-19 (novo coronavirus) no Município de Apiaí/SP, e dá outras providências".	31/12/2020
138/2020	"Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Apiaí deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Esperto Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identif...	31/12/2020
137/2020	"Altera a redação do 'caput' e revoga os parágrafos do art. 13 da Lei Municipal nº 019, de 17/04/1997 que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel no município de Apiaí, Estado de São Paulo".	31/12/2020
136/2020	"Dá a denominação de coreto 'Aatrogildo Antunes de Oliveira Filho', próprio municipal localizado na Praça Jonas Dias Baptista, nesta cidade."	31/12/2020
135/2020	"Dispõe sobre a complementação da Lei nº 072 de 25 de junho de 2018, para acrescentar a sede da Secretaria Municipal da Educação de Apiaí e dá outras providências."	31/12/2020
134/2020	Lei 134A "Altera o artigo 3° e seu parágrafo 3°, da Lei Municipal n" 014 de 26 abril de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."	31/12/2020
134/2020	"Dispõe sobre ajuda de custo as gestantes com gravidez de alto-risco que necessitam de tratamento fora do Município de Apiaí e dá outras providências".	31/12/2020
133/2020	"Altera a redação do caput e rvoga os parágrafos do artigo 13 da Lei Municipal n° 019, de 17.04.97 que dispõe sobre sobre transporte de passageiros em veículos de aluguel no município de Apiaí, Estado de São Paulo".	31/12/2020
133/2020	"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências."	31/12/2020
133/2020	"Altera a redução do 'caput' e revoga os parágrafos do art. 13 da Lei Municipal nº 019, de 17/04/1997 que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel no município de Apiaí, Estado de São Paulo".	31/12/2020
133/2020	Lei nº 133A, de 24 julho de 2020 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências."	31/12/2020
132/2020	"Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no município de Apiaí, e dá outras providências."	31/12/2020
131/2020	"Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Município de Apiaí, Estado de São Paulo."	31/12/2020
129/2020	"Dispõe sobre a adequação salarial aos docentes, assistentes de desenvolvimento infantil e monitores de desenvolvimento infantil do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências."	31/12/2020
128/2020	"Altera as atribuições dos cargos de Agente de Fiscalização Tributário, previstos na Lei n° 127, de 30 de setembro de 2016, regulamentados no Decreto Municipal n° 014 de 02 de Maio de 2016."	31/12/2020
127/2020	"Altera o caput do artigo 15 da Lei n° 60, de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências."	31/12/2020
126/2020	"Altera o artigo 2°, da Lei Municipal n° 013 de 07 março de 1997, que dispões sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências".	31/12/2020
125/2020	"Altera refrerência de Emprego Público e dá outras providências".	31/12/2020
124/2020	"Altera o artigo 5°, da Lei Municipal nº 092 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV, para os serividores públicos municipais e dá outras providências."	31/12/2020

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