Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
123/2019	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e dá outras providências".	31/12/2019
122/2019	"Institui o Novo Código Tributário do Município de Apiaí e dá outras providências".	31/12/2019
121/2019	"Institui o Dia Municipal do Maçom do Município de Apiaí, Estado de São Pulo e dá outras providências".	31/12/2019
120/2019	"Estima a receita e fixa a despesa do município de Apiaí para o exercício de 2020"	31/12/2019
119/2019	"Inclui inciso VI e VII ao artigo 24 da Lei nº 016, de 14 de junho de 2000, inciso IV ao artigo 10 da Lei nº 084, de dezembro de 2010 e artigo 12 Lei nº 029, de 29 de dezembro de 2000."	31/12/2019
118/2019	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto a Associação Beneficente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros, e dá outras providências."	31/12/2019
117/2019	"Dispõe sobre a compensação Tributária de ISS da Associação Beneficiente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros, e dá outras providências."	31/12/2019
116/2019	"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem Público à Fundação Instituto Paulo Tsujimoto e dá outras providências."	31/12/2019
115/2019	"Dispõe sobre a instalação de casinhas para Cães Comunitários no município de Apiaí e dá outras providências."	31/12/2019
114/2019	"Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º, o artigo 13 "caput", o parágrafo único do art. 15; o inciso II, do parágrafo 3º, artigo 17; os incisos II, alínea "a", do parágrafo 3º, do artigo 19; o artigo 19; o artigo 20 "caput", os incisos I e II, do parágrafo 2º, do artigo 21; artigo 23 "caput", artigo...	31/12/2019
113/2019	"Altere a Emenda, o parágrafo 5º. do artigo 1º e incisos e alíneas do artigo 2º; inciso XXI do artigo 3º, inciso II do artigo 9º e artigo 19 da Lei Municipal 103 de 16 de Agosto de 2019."	31/12/2019
112/2019	"Dá a denominação de rodovia municipal Maria Quilina Teixeira, a via pública que sai do entroncamento da vicinal vereador Divino Antonio Leite, passando pelos bairros Pereiras, Conceição do Herval até a saída da vicinal vereador Darci Prestes dos Santos, no município de Apiaí."	31/12/2019
111/2019	"Dá a denominação de rua Aparecida Carriel de Lima, a via pública sem nome, rua G, localizada no bairro Campininha do Palmital, nesta cidade".	31/12/2019
110/2019	"Dá a denominação de rua Raimundo Roque da Rosa, a via pública sem nome, travessa da rua C, localizada no bairro Campininha do Palmital, nesta cidade."	31/12/2019
109/2019	"Dá a denominação de rua Antero Queiroz da Silva, a via pública sem nome, Travessa C, localizada no bairro do Palmital, nesta cidade".	31/12/2019
108/2019	"Dá a denominação de rua Miguel Duarte de Oliveira à atual rua "C" no bairro Campininha, nesta cidade."	31/12/2019
107/2019	"Institui no município de Apiaí o projeto Bom de Nota e dá outras providências."	31/12/2019
106/2019	"Declara a Festa de Santo Antônio como patromônio cultural imaterial do município de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providencias."	31/12/2019
105/2019	"Dispõe sobre a sede do conselho municipal do idoso e fundo municipal dos direitos do idoso e sua inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica."	31/12/2019
104/2019	"Dá a denominação da rodovia municipal vereador Divino Antonio Leite, a via pública que sai do trevo Santa Cruz, passa pelo distrito de Encapoeirado, Bairros Fazenda Rosa e Garcias, até encontrar com a SP-249, Rodovia Apiaí - Ribeirão Branco, município de Apiaí"	31/12/2019
103/2019	"Revoga a Lei Municipal n° 034 de 1997 e dispõe sobre o conselho municipal de turismo e dá providências."	31/12/2019
102/2019	“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”	31/12/2019
101/2019	“ Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com o Município de Capão Bonito –SP, objetivando desenvolver ações integradas para a execução de exames de imagem mediante o repasse de recursos financeiros".	31/12/2019
100/2019	“ Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Apiaí para a participação no Consórcio Intermunicipal da Região de Saúde de Itapeva ( CIRSI).”	31/12/2019
99/2019	“Altera o parágrafo segundo da Lei nº 27 de 2000, que institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências.’’	31/12/2019
98/2019	“ Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências.’’	31/12/2019
97/2019	“ Altera o caput do artigo 214 e parágrafos segundo e quarto da Lei nº027 de 2000, que institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências.’’	31/12/2019
96/2019	“ Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Apiaí-PLANCON- APIAÍ.’’	31/12/2019
95/2019	“ Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 092 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária- PDV, para os servidores públicos municipais e dá outras providências.’’	31/12/2019
94/2019	“ Altera a Lei Municipal nº 036 de outubro de 2013 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente –COMDEMA , e dá outras providências.’’	31/12/2019

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