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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
Número | ||
97 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“ Altera o caput do artigo 214 e parágrafos segundo e quarto da Lei nº027 de 2000, que institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ |
Arquivos
Número: 97 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 97/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 97/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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