Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
107/2014	"Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, apresentar todas as audiências públicas exigidas pela legislação na sede e em todos os Distritos do Município de Apiaí, estado de São Paulo e dá outras providências". lei 107 de 2014	31/12/2014
106/2014	"Dispõe sobre veículo de tração animal nas vias públicas do Município de Apiaí e dá outras providências". Lei nº 106 de 2014	31/12/2014
105/2014	"Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2015". lei 105 de 2014	31/12/2014
104/2014	"Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 049 de 2013 e dá outras providências". lei 104 de 2014	31/12/2014
103/2014	"Altera a denominação da Travessa Ulcino Roberto Duarte para Travessa Duarte, localizada nesta cidade". lei 103 de 2014	31/12/2014
102/2014	"Dispõe sobre a nomeação do Centro do Idoso e dá outras providências". lei 102 de 2014	31/12/2014
98/2014	"Denomina PRAÇA PEDRO PAZ DE QUEIROZ, a praça a ser construída no Bairro Conceição do Herval, neste Município". 98 de 2014	31/12/2014
95/2014	"Altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei 46 de 2003". Lei 95 de 2014	31/12/2014
94/2014	"Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 229 do Código de Obras do Município de Apiaí - SP". Lei 94 de 2014	31/12/2014
93/2014	"Autoriza a complementação dos valores de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos e dá outras providências". Lei 93 de 2014	31/12/2014
91/2014	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, e dá outras providências". Lei 91 de 2014	31/12/2014
90/2014	“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. Lei 90 de 2014	31/12/2014
89/2014	“Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal” Lei 89 de 2014	31/12/2014
88/2014	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". lei 88 de 2014	31/12/2014
85/2014	"Dá denominação de Rua Nelson Pelegrina a atual rua conhecida como Estrada Ponte de Tábua-Faxinal, situada entre os Bairros Cordeirópolis e Palmital". 85 de 2014	31/12/2014
83/2014	"Altera dispositivos da Lei nº 027/2000, que institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências". lei 83 de 2014	31/12/2014
82/2014	"Dispõe sobre a Conscientização "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorada, anualmente , a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e dá outras providências. lei 82 de 2014	31/12/2014
81/2014	"Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e dá outras providências. 81 de 2014 (1)	31/12/2014
80/2014	“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I,III,VIII da Lei Municipal nº 127 de 30 de setembro de 2011.’’ lei 80 de 2014	31/12/2014
79/2014	“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais das séries de classe de docentes do Quadro do Magistério.’’ lei 79 de 2014	31/12/2014
78/2014	“ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 78 de 2014	31/12/2014
77/2014	“ Dispõe sobre a autorização para proceder á doação de material para construção Associação dos Moradores do Bairro Pinheiros.’’ lei 077 de 2014	31/12/2014
76/2014	“Dispõe sobre a autorização legislativa a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER e dá outras providências". lei 076 de 2014	31/12/2014
75/2014	“Concede premiação para os ganhadores do Concurso de Pintura em Tela, promovido pela Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e a Câmara Municipal de Apiaí.’’ lei 075 de 2014	31/12/2014
74/2014	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 074 de 2014	31/12/2014
73/2014	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 73 de 2014	31/12/2014
72/2014	“Altera artigos na Lei Municipal nº 52 de 03 de janeiro de 2014”. lei 72 de 2014	31/12/2014
71/2014	“Dispõe sobre a alteração da redação dos termos do inciso II e das alíneas “a” e “e” , do artigo 3º da Lei Municipal n. 014 , de 26 de abril de 1996, que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social.’’ lei 71 de 2014	31/12/2014
70/2014	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ lei 070 de 2014	31/12/2014
69/2014	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto a Associação Beneficente de Apiaí e, dá outras providências”. lei 69 de 2014	31/12/2014

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