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LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a LOM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/2014 "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal - Lei nº 070 de 04 de abril de 1990 - e dá outras providências". 31/12/2014
20/2014 "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal - Lei nº 070 de 04 de abril de 1990 - e dá outras providências". 31/12/2014
19/2014 "Acresce o inciso IV, ao parágrafo 3°, e parágrafos 10, 11,12,13,14,15, 16, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. 31/12/2014
19/2014 "Acresce o inciso IV, ao parágrafo 3°, e parágrafos 10, 11,12,13,14,15, 16, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. 31/12/2014
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