.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de atendimento: 08h às 11h30 e das 13h às 17h30

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Emenda a LOM

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2014
Número
19
Legislatura
2013-2016
Ementa
"Acresce o inciso IV, ao parágrafo 3°, e parágrafos 10, 11,12,13,14,15, 16, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Apiaí, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Arquivos

Número: 19
Alteram ou Revogam - 19/2014
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 19/2014
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Apiaí - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo