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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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12/2010 | "Inclui parágrafo único ao artigo 41 e altera a redação do parágrafo 2º do art. 46, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2010 | Detalhes |
12/2010 | "Inclui parágrafo único ao artigo 41 e altera a redação do parágrafo 2º do art. 46, da Lei Orgânica do Município de Apiaí". | 31/12/2010 | Detalhes |
11/2010 | "Altera o texto da emenda nº 008 de 2006, adequando o parágrafo 1º do artigo 26 ao disposto no texto original da Lei Orgânica Municipal". | 31/12/2010 | Detalhes |
11/2010 | "Altera o texto da emenda nº 008 de 2006, adequando o parágrafo 1º do artigo 26 ao disposto no texto original da Lei Orgânica Municipal". | 31/12/2010 | Detalhes |
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