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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
139/2007 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial à Secretaria de Educação, no valor de R$ 1.200.000.00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências”. 1392007 31/12/2007
138/2007 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências”. 1382007 31/12/2007
137/2007 “Cria o Programa de Incentivo e Apoio a Indústria da Confecção, no Município de Apiaí e dá outras providências”. 1372007 31/12/2007
136/2007 “Estabelece critérios para a nomeação de Membros dos Conselhos Distritais no Município de Apiaí e dá outras providências”. 1362007 31/12/2007
135/2007 “Autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí celebrar convênios com a Universidade Federais que indica, visando a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil -UAB, Pólo de Apiaí e dá outras providências”. 1352007 31/12/2007
134/2007 “Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1342007 31/12/2007
133/2007 “Dispõe sobre a criação da estrutura ‘Quadro de Apoio Escolar da Prefeitura do Município de Apiaí’, cria cargos que indica e dá outras providências”. 1332007 31/12/2007
132/2007 “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para fazer doação e transferência de recursos financeiros ás Entidades que especifica e dá outras providências”. 1322007 31/12/2007
131/2007 “Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 7º, da Lei Municipal nº 041 de 27 de dezembro de 2001”. 1312007 31/12/2007
130/2007 “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 059 de 03 de novembro de 2005 e dá outras providências”. 1302007 31/12/2007
129/2007 “Dispõe sobre revogação das leis municipais n° 022 de 09 de julho de 2003 e nº 040, de 29 de novembro de 2004.”. 1292007 31/12/2007
128/2007 “Dispõe sobre a oficialização do logo turístico do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1282007 31/12/2007
127/2007 “Dispõe sobre a criação de cargos em provimento de comissão que especifica, redimensionamento da tabela, a reclassificação dos respectivos cargos, a reformulação das vagas disponíveis para os cargos efetivos, a concessão de revisão salarial, geral e anual dos servidores da Câmara Municipal de Api... 31/12/2007
126/2007 “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Apiaí e dá outras providências”. 1262007 31/12/2007
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