Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
161/2007	“Autoriza a alteração e inclusão de ação governamental na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Apiaí –LDO-Lei Municipal nº097, de 28 de julho de 2006,referente exercício de 2007”. 1612007	31/12/2007
160/2007	“Autoriza alteração e inclusão de ação governamental no Plano Plurianual do Município de Apiaí –PPA-Lei Municipal nº 060, de 10 de novembro de 2005,referente período de 2006/2009”. 1602007	31/12/2007
160/2007	“Autoriza alteração e inclusão de ação governamental no Plano Plurianual do Município de Apiaí –PPA-Lei Municipal nº 060, de 10 de novembro de 2005,referente período de 2006/2009”. 1602007	31/12/2007
159/2007	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para exercícioFinanceiro de 2008 e dá outras providências”. 1592007	31/12/2007
159/2007	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para exercícioFinanceiro de 2008 e dá outras providências”. 1592007	31/12/2007
158/2007	“Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem –DER, e dá outras providências”. 1582007	31/12/2007
158/2007	“Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem –DER, e dá outras providências”. 1582007	31/12/2007
157/2007	“Dispõe sobre declaração do Pastel de Farinha Patrimônio Cultural do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1572007	31/12/2007
157/2007	“Dispõe sobre declaração do Pastel de Farinha Patrimônio Cultural do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1572007	31/12/2007
156/2007	“Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóvel do patrimônio público com imóvel particular de propriedade do Senhor Pedro de Oliveira Rosa, localizados no Distrito de Araçaíba e dá outras providências”. 1562007	31/12/2007
156/2007	“Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóvel do patrimônio público com imóvel particular de propriedade do Senhor Pedro de Oliveira Rosa, localizados no Distrito de Araçaíba e dá outras providências”. 1562007	31/12/2007
155/2007	“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Núcleo de Crianças Bom Samaritano e dá outras providências”. 1552007	31/12/2007
154/2007	“Cria o Centro de Educação Ambiental de Apiaí-CEAA, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1542007	31/12/2007
154/2007	“Cria o Centro de Educação Ambiental de Apiaí-CEAA, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1542007	31/12/2007
153/2007	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e a instituição do Conselho Gestordo FMHIS, no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1532007	31/12/2007
153/2007	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e a instituição do Conselho Gestordo FMHIS, no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1532007	31/12/2007
152/2007	“Dispõe sobre a criação de programa municipal de distribuição gratuita de leite para pessoas idosas cadastradas no serviço público de saúde”. 1522007	31/12/2007
152/2007	“Dispõe sobre a criação de programa municipal de distribuição gratuita de leite para pessoas idosas cadastradas no serviço público de saúde”. 1522007	31/12/2007
151/2007	“Torna obrigatório o diagnostico da audição em recém – nascidos e dá outras providências”. 1512007	31/12/2007
150/2007	“Dispõe sobre obrigatoriedade da realização do exame do olhinho e do fundo do olhinho e dá outras providências”. 1502007	31/12/2007
149/2007	“Autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí a ceder um lote de terra localizado na Rua Antonio Dimpino de Pontes, no Distrito de Lageado, para a Sabesp, com a finalidade de perfuração de um poço profundo”. 1492007	31/12/2007
148/2007	“Autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí adquirir, através de permuta ,o bem móvel que especifica, pertencente ao Grupo de Ação e Preservação do Meio Ambiente do Município de Iporanga –SP-GAPMA”. 1482007	31/12/2007
147/2007	“Autoriza inclusão de ação governamental na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Apiaí-LDO-Lei Municipal nº097, de 28 de julho de 2006, referente ao exercício de 2007”. 1472007	31/12/2007
146/2007	“Autoriza inclusão de ação governamental no Plano Plurianual do Município de Apiaí-PPA-Lei Municipal nº060, de 10 de novembro de 2005, referente ao período de 2006/2009”. 1462007	31/12/2007
145/2007	“Dá nova redação á Lei Municipal nº 123, de 28 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2007 e dá outras providências”. 1452007	31/12/2007
144/2007	“Cria o Distrito de Encapoeirado, neste Município de Apiaí, Estado de São Paulo”. 1442007	31/12/2007
143/2007	“Dispõe sobre a criação do cargo de Médico do Trabalho no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1432007	31/12/2007
142/2007	“Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com as Faculdades Integradas de Itapetininga, mantidas pela Fundação Karnig Bazarian –FKB, visando a concessão de estágio remunerado a universitários no âmbito do órgão legislativo”. 1422007	31/12/2007
141/2007	“Dispõe sobre a criação de programa municipal com a finalidade de destinar cadeiras de rodas, de banho, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos e acessórios, gratuitamente, a portadores de deficiência física permanente que residam no município e dá outras providências”. 1412007...	31/12/2007
140/2007	“Institui os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Município de Apiaí e dá outras providências”. 1402007	31/12/2007

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