Câmara Municipal de Apiaí

Horário de atendimento: 08h às 11h30 e das 13h às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
38/1999	"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal Profissionalizante de Apiaí - CEMPA". LEI Nº 038 1999	31/12/1999
37/1999	"Autoriza aquisição e doação de cestas de natal para os servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 037 1999	31/12/1999
36/1999	"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apiaí - SP, para o exercício de 2000". LEI Nº 036 1999	31/12/1999
35/1999	"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências". LEI Nº 035 1999	31/12/1999
34/1999	"Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender as necessidades do Programa de Turismo do Município e dá outras providências". LEI Nº 034 1999	31/12/1999
33/1999	"Autoriza aquisição e doação de cestas de natal para os servidores municipais". LEI Nº 033 1999	31/12/1999
32/1999	"Dispõe sobre a criação de cargo de Procurador Municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 032 1999	31/12/1999
31/1999	"Autoriza conceder ajuda de custo para o responsável pela Delegação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Araçaíba, deste Município e Comarca de Apiaí". LEI Nº 031 1999	31/12/1999
30/1999	"Dispõe sobre a criação do cargo de Encarregado Municipal do PROCON no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 030 1999	31/12/1999
29/1999	"Autoriza a doação de uma área de terras do Município, destinada à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - IPAEAS, para implantação do Núcleo Bom Samaritano". LEI Nº 029 1999	31/12/1999
28/1999	"Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratação de funcionários, em caráter temporário, para atendimento do Projeto de Atualização do Cadastro Imobiliário do Município". LEI Nº 028 1999	31/12/1999
27/1999	"Dispõe sobre reajuste de vencimentos ao ocupante do Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 027 1999	31/12/1999
26/1999	"Dispõe sobre autorização para receber em doação uma faixa de terras, destinada à Prefeitura do Município de Apiaí para abertura de rua". LEI Nº 026 1999	31/12/1999
25/1999	"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Consórcio com outras Prefeituras Municipais da região e dá outras providências". LEI Nº 025 1999	31/12/1999
24/1999	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel residencial e efetuar, permuta, objetivando a ampliação e o término das do Estádio Municipal de Futebol". LEI Nº 024 1999	31/12/1999
23/1999	"Dispõe sobre a exigência de implantação de caixas receptoras postais em imóveis urbanos". LEI Nº 023 1999	31/12/1999
22/1999	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando a construção de Matadouro-Frigorífico". LEI Nº 022 1999	31/12/1999
21/1999	"Dispõe sobre autorização de contratação por tempo determinado de Professor Orientador de Aprendizagem do TELECURSO 2000, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". LEI Nº 021 1999	31/12/1999
20/1999	"Dispõe sobre concessão de adicional produtividade/qualidade aos vencimentos dos servidores médicos e dá outras providências". LEI Nº 020 1999	31/12/1999
19/1999	"Dispõe sobre a criação do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego" e dá outras providências". LEI Nº 019 1999	31/12/1999
18/1999	"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências". LEI Nº 018 1999	31/12/1999
17/1999	"Dispõe sobre criação de Frentes de Trabalho Temporário no Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 017 1999	31/12/1999
16/1999	"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica". LEI Nº 016 1999	31/12/1999
15/1999	"Dispõe sobre autorização para cessão e transferência de um veículo à Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 015 1999	31/12/1999
14/1999	"Dá nova redação ao Artigo 10, da Lei Municipal nº 051/98 de 12 de novembro de 1998, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes". LEI Nº 014 1999	31/12/1999
13/1999	"Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura e autorização para contratações temporárias". LEI Nº 013 1999	31/12/1999
12/1999	"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para fazer a concessão dos serviços de coleta e remoção de entulhos no âmbito do Município de Apiaí". lei 012 de 1999	31/12/1999
11/1999	"Dispõe sobre autorização para cessão e transferência de um veículo à Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 011 1999	31/12/1999
10/1999	"Considera de Utilidade Pública a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistencia Social "Núcleo Bom Samaritano", em Apiaí - SP". lei 010 de 1999	31/12/1999
9/1999	"Dispõe sobre o Plano de Cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 009 1999	31/12/1999

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Apiaí - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo