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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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8/1999 | "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Atualização do Cadastro Imobiliário do Município, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". LEI Nº 008 1999 | 31/12/1999 | Detalhes |
7/1999 | "Dispõe sobre autorização para receber, em doação, 01 (uma) áreas de terras destinadas à Prefeitura do Município de Apiaí, Estado de São Paulo". LEI Nº 007 1999 | 31/12/1999 | Detalhes |
6/1999 | "Dispõe sobre autorização para receber, em doação, 03 (três) áreas de terras destinadas à Prefeitura do Município de Apiaí, Estado de São Paulo". LEI Nº 006 1999 | 31/12/1999 | Detalhes |
5/1999 | "Dispõe sobre alienação de bens móveis, pertencentes à Câmara Municipal, através de doação à entidades que especifica". LEI Nº 005 1999 | 31/12/1999 | Detalhes |
4/1999 | "Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências". lei 004 de 1999 | 31/12/1999 | Detalhes |
3/1999 | "Dispõe sobre contratação temporária de Fiscal de Rendas e Fiscal de Obras, no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 003 1999 | 31/12/1999 | Detalhes |
2/1999 | "Dispõe sobre criação de cargos de Auxiliar de Enfermagem e contratação temporária de Professor I, no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 002 1999 | 31/12/1999 | Detalhes |
1/1999 | "Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidades do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 001 1999 | 31/12/1999 | Detalhes |
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