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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2/1998 | "Acrescenta parágrafo único ao artigo 109, da Lei Municipal nº 070 de 04 de Abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Apiaí - LOMAP) | 31/12/1998 | Detalhes |
2/1998 | "Acrescenta parágrafo único ao artigo 109, da Lei Municipal nº 070 de 04 de Abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Apiaí - LOMAP) | 31/12/1998 | Detalhes |
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