Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
21/1988	"Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Apiaí para o exercício de 1989". LEI Nº 021 1988	31/12/1988
20/1988	"O orçamento plurianual de investimento do município de Apiaí, para o triênio de 1989/ 1990/ 1991" LEI Nº 020 1988	31/12/1988
19/1988	"Fica concedido reajuste salarial no percentual de 100% aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Apiaí". LEI Nº 019 1988	31/12/1988
18/1988	"Ficam reajustados em 100% os salários dos funcionários - Estatutários e regidos pela CLT, da Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 018 1988	31/12/1988
17/1988	"Concede reajuste salarial ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Apiaí" LEI Nº 017 1988	31/12/1988
16/1988	"Fica o Executivo Municipal autorizado a": LEI Nº 016 1988	31/12/1988
15/1988	"Ficam reajustados os salários dos funcionários - Estatutários e regidos pela CLT, da Prefeitura de Apiaí, com exceção de funcionários que tem seus salários fixados com base no piso nacional de salários, cujo aumento ocorrerá na época e quantia estabelecidas em Lei Federal". LEI Nº 015 1988...	31/12/1988
14/1988	"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios e subvenções suplementar até a importância de Cz$ 1.5000.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzados), ao Hospital da Sociedade Beneficente de Apiaí - Saúde e Saneamento durante o ano de 1988". LEI Nº 014 1988	31/12/1988
13/1988	"Completa nominação de duas ruas da cidade de Apiaí". LEI Nº 013 1988	31/12/1988
12/1988	"Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 009 de 03/07/87". LEI Nº 012 1988	31/12/1988
11/1988	"Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do governo do estado de São Paulo, a importância de até CZ$3.000.000,00 (três milhões de cruzados), que será utilizada na aquisição de uma ambulância caravan/ GM/ 88". LEI Nº 011 1988	31/12/1988
10/1988	"Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí autorizado a conceder auxílio e subvenções até a importância de Cz$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzados), durante o ano de 1988". LEI Nº 010 1988	31/12/1988
9/1988	"Fica oficialmente denominada de "Cônego Arnaldo da Costa Catafra", com fulcro na Lei Complementar nº 526/87, que alterou o Decreto Lei Complementar nº 09 de 31/12/69, a praça existente defronte a Igreja Católica do Bairro Palmital, neste município". LEI Nº 009 1988	31/12/1988
7/1988	"Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o DER". LEI Nº 007 1988	31/12/1988
6/1988	"Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o DER". LEI Nº 006 1988	31/12/1988
5/1988	"Dispõe sobre parcelamento de solo urbano loteamento e desmembramentos - no município de Apiaí - SP". LEI Nº 005 1988	31/12/1988
4/1988	"Dá denominação a duas ruas de Apiaí. LEI Nº 004 1988	31/12/1988
3/1988	"Fica concedido reajuste salarial aos cargos e funções organizadas através da Lei Municipal nº 015 de 24/08/97, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal nas mesmas bases e proporções dadas ao funcionalismo da Prefeitura Municipal de Apiaí" LEI Nº 003 1988	31/12/1988
2/1988	"Fica reajustados em 100% os salários dos funcionários - Estatutários e Regidos pela CLT - da Prefeitura Municipal de Apiaí, com exceção dos funcionários que têm seus salários fixados com base no piso nacional de salários, cujo aumento ocorrerá na época e quantia estabelecidas em Lei Federal". LE...	31/12/1988
1/1988	"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria da Educação, para contratação de pessoal de apoio técnico administrativo". LEI Nº 001 1988	31/12/1988

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