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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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36/1980 | "Autoriza o Executivo a permutar uma área de terras". LEI Nº 036 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
35/1980 | "Autoriza o Executivo a conceder gratificação aos funcionários". LEI Nº 035 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
34/1980 | "Autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí a celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social do Estado de São Paulo". LEI Nº 034 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
33/1980 | "Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros". LEI Nº 033 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
32/1980 | "Dispõe sobre o Código Tributário". LEI Nº 032 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
31/1980 | "Autoriza o Executivo firmar contrato com Firma de Prestação de Serviços Técnicos Especializados PROMUNI - Assessoria Técnica Econômica e Jurídica". LEI Nº 031 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
30/1980 | "Cria a Cooperativa de Gêneros Alimentícios". LEI Nº 030 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
29/1980 | "Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 029 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
27/1980 | "Autoriza o Executivo a conceder anistia aos devedores da Fazenda Municipal". LEI Nº 027 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
26/1980 | "Autoriza a exploração do Serviço do Matadouro Municipal". LEI Nº 026 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
25/1980 | "Altera o art. 1º da Lei nº 05 de 1978". LEI Nº 025 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
24/1980 | "Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções durante 1981". LEI Nº 024 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
23/1980 | "Dispõe sobre criação cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 023 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
22/1980 | "Dispõe sobre o Imposto Predial Urbano". LEI Nº 022 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
21/1980 | "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/ 1982/ 1983". LEI Nº 021 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
20/1980 | "Orçamento geral do município para o exercício de 1981". LEI Nº 020 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
19/1980 | "Reajusta vencimentos mensais de Encarregado de Serviço de Limpeza Pública". LEI Nº 019 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
17/1980 | "Autoriza pagamento de indenização". LEI Nº 017 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
16/1980 | "Os débitos fiscais decorrentes de tributos ou penalidades, não liquidados, total ou parcialmente, até o vencimento, serão acrescidos de juros e multa". LEI Nº 016 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
15/1980 | "Autoriza abertura de crédito adicional". LEI Nº 015 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
14/1980 | "Dispõe sobre criação de cargos". LEI Nº 014 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
13/1980 | "Autoriza o Executivo alienar um veículo de propriedade da Prefeitura". LEI Nº 013 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
12/1980 | "Dispõe sobre gratificação dos elementos da Corporação Musical". LEI Nº 012 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
11/1980 | "Dispõe sobre reajuste salarial". LEI Nº 011 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
10/1980 | "Dispõe de autorização para alienar área de terras a CECAP". LEI Nº 010 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
9/1980 | "Altera o art. 292 da Lei nº 581 de 1973, referente ao Código Tributário Municipal". LEI Nº 009 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
8/1980 | "Autoriza o Executivo a conceder a título de gratificação aos componentes da Corporação Musical "Maestro Custódio Possidônio Martins".” LEI Nº 008 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
7/1980 | "Fica reconhecida de utilidade pública o Lar Fraterno São Vicente de Paulo". LEI Nº 007 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
6/1980 | "Dispõe sobre autorização de crédito adicional". LEI Nº 006 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
5/1980 | "Dispõe sobre auxílios e subvenções no ano de 1980". LEI Nº 005 1980 | 31/12/1980 | Detalhes |
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