Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
36/1980	"Autoriza o Executivo a permutar uma área de terras". LEI Nº 036 1980	31/12/1980
35/1980	"Autoriza o Executivo a conceder gratificação aos funcionários". LEI Nº 035 1980	31/12/1980
34/1980	"Autoriza a Prefeitura do Município de Apiaí a celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social do Estado de São Paulo". LEI Nº 034 1980	31/12/1980
33/1980	"Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros". LEI Nº 033 1980	31/12/1980
32/1980	"Dispõe sobre o Código Tributário". LEI Nº 032 1980	31/12/1980
31/1980	"Autoriza o Executivo firmar contrato com Firma de Prestação de Serviços Técnicos Especializados PROMUNI - Assessoria Técnica Econômica e Jurídica". LEI Nº 031 1980	31/12/1980
30/1980	"Cria a Cooperativa de Gêneros Alimentícios". LEI Nº 030 1980	31/12/1980
29/1980	"Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais". LEI Nº 029 1980	31/12/1980
27/1980	"Autoriza o Executivo a conceder anistia aos devedores da Fazenda Municipal". LEI Nº 027 1980	31/12/1980
26/1980	"Autoriza a exploração do Serviço do Matadouro Municipal". LEI Nº 026 1980	31/12/1980
25/1980	"Altera o art. 1º da Lei nº 05 de 1978". LEI Nº 025 1980	31/12/1980
24/1980	"Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções durante 1981". LEI Nº 024 1980	31/12/1980
23/1980	"Dispõe sobre criação cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 023 1980	31/12/1980
22/1980	"Dispõe sobre o Imposto Predial Urbano". LEI Nº 022 1980	31/12/1980
21/1980	"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/ 1982/ 1983". LEI Nº 021 1980	31/12/1980
20/1980	"Orçamento geral do município para o exercício de 1981". LEI Nº 020 1980	31/12/1980
19/1980	"Reajusta vencimentos mensais de Encarregado de Serviço de Limpeza Pública". LEI Nº 019 1980	31/12/1980
17/1980	"Autoriza pagamento de indenização". LEI Nº 017 1980	31/12/1980
16/1980	"Os débitos fiscais decorrentes de tributos ou penalidades, não liquidados, total ou parcialmente, até o vencimento, serão acrescidos de juros e multa". LEI Nº 016 1980	31/12/1980
15/1980	"Autoriza abertura de crédito adicional". LEI Nº 015 1980	31/12/1980
14/1980	"Dispõe sobre criação de cargos". LEI Nº 014 1980	31/12/1980
13/1980	"Autoriza o Executivo alienar um veículo de propriedade da Prefeitura". LEI Nº 013 1980	31/12/1980
12/1980	"Dispõe sobre gratificação dos elementos da Corporação Musical". LEI Nº 012 1980	31/12/1980
11/1980	"Dispõe sobre reajuste salarial". LEI Nº 011 1980	31/12/1980
10/1980	"Dispõe de autorização para alienar área de terras a CECAP". LEI Nº 010 1980	31/12/1980
9/1980	"Altera o art. 292 da Lei nº 581 de 1973, referente ao Código Tributário Municipal". LEI Nº 009 1980	31/12/1980
8/1980	"Autoriza o Executivo a conceder a título de gratificação aos componentes da Corporação Musical "Maestro Custódio Possidônio Martins".” LEI Nº 008 1980	31/12/1980
7/1980	"Fica reconhecida de utilidade pública o Lar Fraterno São Vicente de Paulo". LEI Nº 007 1980	31/12/1980
6/1980	"Dispõe sobre autorização de crédito adicional". LEI Nº 006 1980	31/12/1980
5/1980	"Dispõe sobre auxílios e subvenções no ano de 1980". LEI Nº 005 1980	31/12/1980

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